CPI da Energia se reúne com Marcelo Zamora, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB

Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia realizaram na tarde desta terça-feira (3), uma reunião com a presença do Marcelo Zamora, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/AC. O presidente da CPI, deputado Daniel Zen (PT) pediu explicações sobre as obrigações tributárias referentes ao ICMS nas operações com energia elétrica.

Marcelo Zamora disse que o ponto tributário se trata de uma questão técnica que, de acordo com a OAB, está correto. “Ao nosso ver, a cobrança do ICMS sobre a energia elétrica está correta, resta apenas saber se o rapasse desse valor está sendo feito pela empresa de maneira correta aos cofres públicos”, disse.

Com relação a alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica, Zamora frisou que a redução da mesma é uma questão de orçamento. “A redução da alíquota é uma questão apenas de orçamento mesmo. Trata-se de uma solução para baixar o preço, mas é de fato uma questão orçamentária. Não sei se o Estado poderia dispor desse orçamento menor se reduzisse a alíquota. Alguns estados reduziram, Mato Grosso, por exemplo, adotou essa medida em 2016 reduzindo de 30 para 25%, e alguns estados aumentaram, como é o caso do Rio de Janeiro, que chegou a 32%”, explicou.

Marcelo Zamora destacou ainda que, nos estados onde houve a privatização, o aumento da energia foi ainda maior. “No Brasil, o aumento da energia foi na base de 5.7% e onde houve a privatização o aumento foi mais de 20%, não sei se é coincidência. O fato é que pagamos uma das energias mais caras do país e não existe nenhum tipo de incentivo, nenhuma política pública que possibilite o desenvolvimento econômico, que explique esses aumentos. É necessário que haja uma fiscalização maior, tanto da Aneel como do Estado”, frisou.

Em seguida, o deputado Daniel Zen agradeceu a explanação de Zamora afirmando que suas explicações foram esclarecedoras. “Agradeço demais a presença do Marcelo aqui, a OAB tem sido de fato muito parceira nas nossas ações legislativas. Essas informações, com certeza, ajudarão a CPI a dar continuidade ao processo de investigação, informações essas que foram muito esclarecedoras”, enfatizou.

Participaram da reunião os deputados Edvaldo Magalhães (PC do B), Chico Viga (PHS), Roberto Duarte (MDB), Sargento Cadmiel (PSDB), Luís Tchê (PDT), José Bestene (PP) e Antônia Sales (MDB).

T

Texto: Mircléia Magalhães
Revisão: Suzame Freitas
Agência Aleac