Raimundinho da Saúde denuncia contratação de funcionários sem carteira assinada
O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) denunciou em discurso na tribuna, durante a sessão desta quinta-feira, 26, que a Santa Casa do município de Cruzeiro do Sul estaria contratando pessoas para trabalhar sem assinar a carteira. Segundo o parlamentar, existem funcionários naquela unidade de saúde que trabalham há 13 anos sem carteira assinada.
“Apresentei um projeto de lei nesta Casa que trata exatamente desse assunto, de empresas que contratam funcionários sem assinar carteira e que ainda atrasam por meses os seus salários. O que está acontecendo na Santa Casa de Cruzeiro do Sul é grave e deve ser apurado”, disse.
O parlamentar pediu que o Ministério Público apurasse o caso no intuito de resolver a questão. “O MP tem que se manifestar, nós sabemos que os funcionários sofrem com essa situação e só não denunciam essas irregularidades por medo de serem demitidos”, complementou.
Quanto à jovem de Cruzeiro do Sul que publicou na sua página do Facebook um texto em que ela “critica” a atuação policial no Estado do Acre, o parlamentar informou: “Ela me ligou para explicar o que realmente aconteceu, ela disse que não soube se expressar e acabou generalizando o caso, colocando todos os policiais na situação daqueles que destrataram sua família. Ela garantiu que não quis ofender a categoria e informou que irá se desculpar com a classe”, explicou.
No Grande Expediente o deputado apresentou o Projeto de Lei nº 03 que “Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências”. O projeto tem como objetivo principal instrumentalizar o usuário da rede pública de saúde para exigência de providências, fazendo com que o poder público busque alternativas para aperfeiçoar e garantir a qualidade do atendimento.
Se aprovada a matéria, as unidades hospitalares da rede pública ficam obrigadas a realizar atendimento aos usuários do sistema Único de Saúde (SUS), com tempo máximo de espera, a contar do agendamento, de: dez dias para exames médicos; quinze dias para consulta; trinta dias para cirurgias eletivas e três dias para consultas de idosos, valetudinários, portadores de necessidades especiais e gestantes, quando não for o caso de internato.
O projeto explica ainda que se excetuam as unidades de terapia intensiva e os casos considerados de atendimento de urgência e emergência que exijam atendimento imediato. Explica ainda que quando o usuário for criança com idade inferior a dez anos ou portador de doença grave, os prazos previstos neste artigo ficam reduzidos em um terço.
Para o deputado é condição fundamental para garantia da qualidade do atendimento a agilidade do atendimento dos usuários do SUS, a partir do momento em que busca o serviço de saúde pública. Segundo ele, a maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos.
“A demora para esse tipo de procedimento causa a insatisfação daqueles que buscam as unidades de saúde. Nos últimos dias em nossa capital acompanhamos pela imprensa notícias de casos de agressão nas unidades de saúde da rede pública, fato motivado pela tensão em razão da demora no atendimento resultante da defasagem do número de médicos, enfermeiros e atendentes administrativos, e em alguns casos também pela falta de infraestrutura e medicamentos nas unidades de saúde e aparelhos com defeito”, concluiu.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac