Deputado Cadmiel Bomfim pede isenção em documentos para policiais da reserva e aposentados

Durante sessão desta terça-feira (25) o deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) apresentou um Anteprojeto de Lei que altera e revoga a Lei n° 2.942/14, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação, adição e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a mudança, o art. 1° da Lei passa a vigorar com a seguinte redação: “Fica estabelecida a isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à expedição da 1° habilitação, renovação, adição e mudança de categoria da CNH para servidores de carreira do Detran, policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e policiais civis. ”

Cadmiel alega que o anteprojeto visa corrigir um erro e fazer justiça aos servidores de carreira dos órgãos mencionados, independente de estarem na ativa ou não, uma vez que o benefício da isenção, atualmente, é oferecido apenas a policiais que não estão aposentados ou na reserva.

O parlamentar também demonstrou preocupação acerca dos casos de meningite em Feijó, o que, de acordo com ele, tem gerado pânico nos moradores do município. Ele pede que o governo realize uma análise em determinadas áreas, pois em determinado local houve três casos da doença.

“O último caso citado de meningite é de Feijó e isso gerou uma preocupação no local. Pelo que consta, outros dois casos anteriores eram vizinhos dessa pessoa que hoje está com suspeita. É necessário fazer uma análise no local onde ocorre a doença. Para evitar uma epidemia, a Secretaria de Saúde tem que tomar providências”, solicitou.

Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac