Deputado Roberto Duarte apresenta PL que impede corte de serviços em finais de semana e véspera de feriado
O deputado Roberto Duarte (MDB) apresentou durante sessão desta terça-feira (25) um Projeto de Lei que estabelece limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia no Estado. Com a medida, o parlamentar pede que sejam suspensos os cortes desses serviços às sextas-feiras, finais de semana e véspera de feriados.
De acordo com o PL, fica também estabelecida a proibição de corte em dias que antecedem qualquer tipo de manutenção programada ou que contenham alguma causa que impeça a agilidade na demanda, deixando o consumidor longo período sem dispor do serviço.
Duarte alega que com a medida se busca garantir o regular fornecimento dos serviços de água, telefonia, internet e energia, evitando situações constrangedoras aos consumidores. Ele tomou como base o art. 5° da Constituição Federal, que assegura, dentre outras coisas, a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade aos cidadãos.
“Peço que tanto nas comissões, como aqui no Plenário esse projeto seja aprovado, pois esses serviços são direitos assegurados ao cidadão. Ao realizar cortes aos finais de semana e vésperas de feriado o consumidor fica inviabilizado de resolver o problema, passando também por um constrangimento desnecessário”, acrescentou.
O parlamentar também cobrou do governador Gladson Cameli (PP) um posicionamento acerca da convocação dos cadastros de reserva da Policia Militar. Ele citou que durante a comemoração dos 57 anos do Estado, o gestor afirmou em discurso que todas as convocações seriam feitas, no entanto, dias após, durante uma entrevista em uma rádio local, o secretário de Segurança do Estado informou que apenas 250 vagas seriam ocupadas.
“O governador afirmou que convocaria todos os cadastros de reserva e agora, num programa de rádio, o secretário diz que apenas 250 dessas vagas serão preenchidas. Isso gerou uma enorme confusão na cabeça daqueles que esperam suas respectivas convocações. O governador deu sua palavra no período eleitoral, reafirmou durante o aniversário do Estado, então agora ele precisa cumprir. Vou cobrar nesta tribuna até que o último deles seja convocado”, assegurou.
Texto: Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac