Deputado Edvaldo Magalhães repudia PL do Executivo que propõe aumento no tempo de serviço para engajamento de policiais

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), usou seu tempo na tribuna durante sessão desta quarta-feira (29) para afirmar que é inadmissível o governo propor mudança no Estatuto da Polícia Militar sem antes consultar os policiais. O parlamentar disse que a PM conquistou muitos direitos ao longo dos anos, e que a atual gestão desqualifica essas conquistas ao propor tais modificações.

A proposta enviada ao Poder Legislativo altera o artigo 13 da Lei Complementar n° 164/2016, que estipula que um militar deve ter 10 anos de serviço para ser promovido a Cabo, e 15 anos para promoção de Sargento. Atualmente, esse período é de 6 anos para promoção de Cabo e 10 para Sargento. A indicação foi retirada de pauta a pedido do líder do governo, José Luis Tchê (PDT).

“Ontem nós recebemos em nossos e-mails essa proposta do governo para aumentar o tempo para promoção de policiais. Alterar o Estatuto da PM sem sequer se reunir com os militares, é um desrespeito com a classe. O Estatuto foi uma grande conquista deles e deve ser respeitado. Quero elogiar a postura do líder do governo por pedir que o documento fosse retirado de pauta”, disse.

O parlamentar afirmou ser contraditório o fato de o vice-governador do Estado ser de carreira da Polícia Militar, e permitir que uma medida como essa fosse sugerida sem que antes os policiais fossem ouvidos. Acrescentou ainda, que os profissionais que atuam na área correm riscos diariamente, uma vez que lidam com criminosos, e que toda e qualquer mudança em um estatuto deve ser de consenso entre as partes envolvidas.

“O vice-governador é da PM, fato que me causa estranhamento, uma vez que ele permitiu essa sugestão feita pelo governador sabendo que os policiais não foram consultados. Como se propõe uma mudança dessa que mexe só com os praças e nem se conversa com a associação deles? Espero que não apenas esse projeto seja retirado de pauta, mas sim retirado da Casa, porque mexer com uma carreira, alterar um estatuto não é algo tão simples assim”, finalizou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac