Raimundinho da Saúde pede que senadores e deputados federais sejam “sensíveis” nos debates da maioridade penal

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) pediu na sessão desta quarta-feira, 25, que os deputados federais e senadores tivessem “sensibilidade” na hora de votar a redução da maioridade penal. O assunto voltou a ser debatido nesta semana no Congresso Nacional. Na próxima semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto.

“Gostaria que os deputados federais e senadores tivessem sensibilidade na hora de debater a redução da maioridade penal no Brasil. Esse assunto já deveria ter sido tratado há muito tempo pelo Congresso, está na hora desses adolescentes pararem de ser tratados como criança”, afirmou.

O deputado apresentou ainda uma indicação ao Governo do Acre sugerindo que o repasse de pagamento das empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado somente aconteça mediante comprovação de quitação da folha salarial e encargos de seus funcionários, referente ao mês de repasse.

A indicação visa atender, de acordo com o parlamentar, as reclamações dos funcionários que prestam serviços para essas empresas terceirizadas que não recebem seus salários e os encargos não são recolhidos como previstos na CLT.

“Os funcionários estão impossibilitados de sustentar suas famílias, quitar suas dívidas e o pior, não trabalham de forma satisfatória, pois os mesmos por muitas vezes passam até três meses ou mais sem receber seus salários e acabam recorrendo à Justiça para resolver esses problemas que por várias vezes quem paga é o Estado”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac