Fagner Calegário apresenta PL que garante manutenção de Brigada Profissional composta por Bombeiros Civis no Estado

Na sessão desta terça-feira (30), o deputado Fagner Calegário (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 19, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Brigada Profissional composta por Bombeiros Civis nos estabelecimentos no Estado Acre”. A matéria explica que a equipe a ser constituída deverá atender aos termos da legislação Estadual e Federal, em especial, à Norma Brasileira nº 14.608, da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Ainda de acordo com o PL, a Brigada Profissional deverá ser formada por pelo menos um membro do sexo feminino na sua equipe; dispor de recursos materiais obrigatórios, em especial, para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso, adequados aos riscos de cada planta e o conjunto completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo o desfibrilador nos casos em que a lei exija.

“Essa é uma bandeira que precisava ser levantada. Nós precisamos de uma lei que regulamente essa profissão do bombeiro civil. Essa lei trará novas frentes de trabalho, além de zelar pela integridade de todos aqueles que transitam nos espaços públicos e privados”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac