Deputado Gehlen Diniz apresenta Anteprojeto que oferece desconto a policiais na aquisição de armamento

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Gehlen Diniz (PP), apresentou durante sessão desta quinta-feira (25) um Anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer normas de tributação para a compra de armas de fogo, coletes à prova de balas e munições por policiais militares, civis e bombeiros.

De acordo com o Anteprojeto, fica isenta do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a aquisição feita por esses profissionais ativos ou inativos do Estado. Também a permissão para que eles tenham o porte dessas armas estando em serviço ou fora dele. Fica acertado ainda, que cada agente de segurança poderá ser beneficiado com o desconto no referido imposto na aquisição de uma arma de fogo e um colete balístico a cada cinco anos, e na compra de no máximo cem munições ao ano.

Gehlen Diniz disse que o que o motivou a apresentar o Anteprojeto foi o fato de que muito se discute sobre Segurança Pública e os números referentes a essa área, no entanto, o profissional que atua nesse setor também merece uma atenção diferenciada.

“Em 2017 Rio Branco foi considerada a capital mais violenta do país e nos primeiros meses de 2019 caiu o índice de assassinatos. Quando falamos em segurança é comum nos preocuparmos com os índices, mas o profissional de segurança é relegado ao esquecimento. Por isso estou apresentando esse Anteprojeto de Lei ”, justificou.

O parlamentar seguiu dizendo que atualmente é comum nas corporações os policiais terem que devolver suas armas ao término de cada plantão, para que elas sejam utilizadas por outros. Ele alega que por atuar diretamente com o crime organizado, os profissionais da Segurança precisam ter uma arma mesmo quando estiverem de folga.

“Diuturnamente os policiais dão o sangue para garantir a segurança para a sociedade. Estamos reconhecendo a importância dessas pessoas. Muitos policiais estão ameaçados de morte. Esse Anteprojeto eu idealizei baseado numa lei que já está em vigor no Rio de Janeiro. É uma sugestão e um anseio de toda a corporação da Segurança Pública”, concluiu.

Andressa Oliveira
Agência Aleac