Roberto Duarte afirma que proposta de emenda de sua autoria não é ilegal

Na sessão desta quarta-feira (3), o deputado Roberto Duarte (MDB) fez alguns esclarecimentos a respeito da proposta de emenda à Constituição Estadual de sua autoria, que prevê tornar crime de responsabilidade a falta de informação do Poder Executivo quando solicitada pelo Poder Legislativo. A proposta assegura que todos os cidadãos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.

Segundo ele, sua proposta é totalmente legal, pois está subsidiada a Lei de Acesso à Informação. “O deputado Gehlen Diniz questionou ontem, se a minha proposta era inconstitucional e eu mais uma vez afirmo que não, ela é totalmente legal. Não podemos mais admitir que os nossos requerimentos não sejam respondidos, tem gestor que não dá nem uma justificativa sequer, deixam a gente ao Deus dará. Por isso é preciso que se torne crime de responsabilidade aquele gestor que se negar a prestar informações a esta casa”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que apresentou a proposta visando o fortalecimento do Poder Legislativo. “Temos que cobrar e fiscalizar o Executivo, e eu sou uma prova de que essas informações estão sendo negadas. Tive um requerimento protocolado à mesa diretora, solicitando informações ao DETRAN no dia 07 de fevereiro, e até o momento não obtive respostas e sequer uma justificativa. Temos que responsabilizar esse agente que não obedecer à Constituição, ele está lá para servir o povo e é isso que irei cobrar” explicou o deputado.

Para concluir, Roberto Duarte falou da visita que fez na tarde da última terça-feira (2) à Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre). “Fiz uma visita àquela unidade de saúde e fiquei preocupado com o que vi. O hospital foi entregue a atual gestão com muitas dívidas, são mais de R$ 18 milhões. Há muito trabalho a ser feito”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac