Chico Viga apresenta indicação solicitando retorno de parcelamento de ICMS de empresas do Acre

Na sessão desta terça-feira (2), o deputado Chico Viga (PHS) apresentou uma indicação solicitando da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Retorno do Parcelamento da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Renegociação de dívidas das empresas com pendências.

Segundo o parlamentar, o ICMS cobrado na entrada da mercadoria em parcela única tem sido um pesadelo para muitos comerciantes acreanos. “O ICMS em parcela única é um adversário imbatível para os nossos comerciantes. Conversei com muitos comerciantes e percebi que o problema tem realmente tirado o sono de muitos deles. É preciso ser solidário a estes heróis da iniciativa privada que geram emprego, renda e que são uma válvula de escape para um estado pobre e com alto índice de desemprego”, disse.

O deputado salientou ainda, que muitos dos comerciantes estão notificados pela justiça Cível devido a juros e multas altíssimas. “Eles estão apavorados com o valor das multas e juros cobrados referentes a inevitável
inadimplência.

Espero que o governo encontre um caminho possível para a quitação dessas dividas como é reivindicado pela categoria. É preciso dar oxigênio a iniciativa privada. Não vamos fortalecer o desemprego, não vamos sepultar o sonho empreendedor, não vamos municiar com fermentas humanas a criminalidade que asfixia e degrada nosso estado”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac