Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Aleac recebe audiência pública sobre ações voltadas a pessoas com deficiência

Mesa de honra da audiência pública

Foi realizada na tarde da última sexta-feira (29), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), uma audiência pública com o tema ‘Pessoas com Deficiências’. O encontro foi solicitado pela senadora Mailza Gomes e contou com a presença de portadores de deficiência; da senadora Ana Amélia; da secretária Nacional de Apoio a Pessoas com Deficiências, Priscila Gaspar; da secretária Nacional de Políticas Para Mulheres, Tia Eron; da deputada federal Jéssica Sales (MDB); e das deputadas estaduais Antonia Sales (MDB) e Meire Serafim (MDB).

Em pronunciamento, a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Mmfdh), Priscila Gaspar, a primeira deficiente auditiva a ocupar um cargo no segundo escalão do Governo Federal, frisou que um dos principais objetivos da Secretaria é dar mais visibilidade às pessoas com deficiência, tornando-as protagonistas na sociedade.

“Estou muito honrada de estar aqui, conversando com vocês. Atualmente, a falta de informação e de contato com as pessoas da sociedade é um dos nossos maiores desafios. Por isso, é importante que sejam garantidos os direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência aos equipamentos culturais e manifestações artísticas, à tecnologia, bens e serviços, educação, estabelecimentos, transporte, entre outros. Nós vamos trabalhar diariamente para garantir esses direitos e para mudar a percepção da população. Nossa classe precisa ser vista e respeitada”, disse.

A secretária também destacou a importância da parceria do governo do Acre com o Governo Federal. “A luta é muito grande e os desafios também. Temos um longo caminho a percorrer, mas a parceria será o nosso maior trunfo. Se cada um de nós fizer um pouquinho nós vamos mudar essa triste realidade. Contem com o meu apoio. Lutaremos diariamente para garantir o bem-estar das pessoas com deferência deste país”, afirmou.

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, destacou a boa atuação de Priscila Gaspar na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A Priscila foi escolhida para ser secretária não porque é deficiente auditiva, mas pelo currículo espetacular que ela possui. Ela é da área de educação, é professora universitária e tem uma família linda. Ela é um exemplo a ser seguido”, enfatizou.

Depoimentos dos portadores com deficiência

Sebastião Araújo, funcionário do Centro de Apoio ao Surdo do Acre (CAS), falou das dificuldades que os deficientes auditivos encontram para se inserir no mercado de trabalho. Ele falou ainda sobre a cota para deficientes em concursos públicos.

“Primeiramente, quero agradecer a vinda da secretária Priscila ao nosso Estado, bem como a sua boa vontade em nos ouvir. Trabalho no Centro de Apoio ao Surdo e infelizmente não tenho muita coisa boa para falar. Não obtivemos muitas conquistas no que diz respeito à nossa formação e a nossa inserção no mercado de trabalho. O Acre precisa realmente trabalhar para mudar isso. O Estado não realiza concurso efetivo para os surdos e nem oferece o suporte necessário na realização das provas, nós nos sentimos muito prejudicados. Peço a secretária que nos ajude a mudar essa triste realidade”, frisou.

Reinoldo Mendonça, coordenador da Central de Interpretação de Libras de Rio Branco, pontuou as dificuldades que a Central enfrenta atualmente. “No momento nós precisamos de acessibilidade e de mais intérpretes, de pelo menos mais quatro. Os recursos que temos são muito poucos para realizarmos todas as atividades do setor”, disse.

Representando a Associação dos Surdos do Acre, Adriano Araújo questionou a falta de intérpretes de Libras nos programas veiculados pelas emissoras de televisão local. “Nós precisamos mudar essa realidade, há anos que estamos lutando para conseguir isso. A gente se sente muito prejudicado com a falta de intérprete nos programas televisivos e com a falta de acessibilidade em muitos outros lugares. Precisamos de alguém que olhe para a gente com mais carinho. A nossa classe precisa de mais atenção”, salientou.

Já Ana Lúcia, representante do Centro de Trabalhadores com Deficiência do Estado, demonstrou preocupação com a proposta de emenda constitucional que trata da Previdência, que, segundo ela, afeta diretamente as pessoas com portadores de deficiência.

“O texto atual da proposta do Governo Federal para a reforma da Previdência modifica diversas regras da aposentadoria e de benefícios da seguridade social para as pessoas com deficiência. A minha maior preocupação é com relação ao aumento do tempo de contribuição, porque a expectativa de vida de um portador com deficiência é muito menor e isso tem que ser levado em consideração. É preciso que se tenha um olhar diferenciado para essas pessoas”, enfatizou.

Após ouvir o relato dos portadores de deficiência, a ministra Damares se comprometeu em desenvolver políticas públicas voltadas para os portadores de deficiências do Acre. “Nós temos um presidente generoso e verdadeiramente comprometido com as questões sociais do Brasil, então eu garanto que ninguém vai ficar para trás neste país. Nós já nos comprometemos com o governador do Acre a ajudar no que for preciso para garantir políticas públicas que assegurem os direitos de vocês. Nós vamos garantir assistencialismo aos portadores de deficiência dos lugares mais distantes e isolados do Acre, esse é nosso compromisso. A nossa parceria está apenas começando”, frisou.

A secretária Priscila Gaspar também se sensibilizou com as reivindicações que foram feitas durante a audiência pública. “Nossa parceria com o governo do Acre está apenas começando, nós ainda vamos fazer muita coisa boa pelos portadores de deficiência deste Estado. Podem contar com o meu apoio, tudo que eu puder fazer para ajudar o Acre eu farei”, disse.

Ao finalizar a audiência pública, a senadora Mailza Gomes se comprometeu em realizar um novo encontro para dar continuidade ao debate. “Nossa agenda hoje foi muito corrida, pena que o tempo foi muito curto, mas tenham certeza de que todas as reivindicações foram anotadas. Nós vamos seguir em frente com esse plano, em breve nós teremos repostas positivas para as reivindicações de vocês. Anotamos tudo e iremos nos reunir num outro momento para dar continuidade a esse debate que é tão importante para todos nós”, finalizou.

Participantes da audiência no plenário da Aleac

Mircléia Magalhães
Agência Aleac