Deputada Eliane Sinhasique diz que governo do Estado quer aprovar projeto na Aleac no ‘apagar das luzes’

Em pronunciamento na sessão desta terça-feira (13) a deputada Eliane Sinhasique (MDB) disse que o governo do Estado quer aprovar no ‘apagar das luzes’ o projeto de lei que dispõe sobre a proposta de quitação da dívida que os empresários têm com o Estado. A matéria diz respeito à redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Segundo a oposicionista, o PL prevê que o empresariado pague toda sua dívida em parcela única. “Como sempre o governo do Estado deixa chegar o final do ano para querer aprovar esse PL no apagar das luzes. O que nos causa espanto e estranheza é que essa negociação poderia ter sido feita lá atrás e ele não a fez. Agora quer que os empresários paguem tudo o que devem ao Estado de uma única vez, quem tem dinheiro para isso?”, Questionou.

A emedebista disse que não votará a matéria enquanto a mesma não for discutida com os órgãos competentes, como a Federação do Comércio, Federação das Indústrias e Associação Comercial (Acisa). “Precisamos nos reunir com representantes desses órgãos e com a própria classe empresarial, não podemos aprovar essa matéria sem antes ouvir os principais interessados. Não vamos aprovar nenhum projeto sem antes debatê-lo”, frisou.

A parlamentar apresentou ainda um projeto de resolução que concede o Diploma de Mulher Cidadã Acreana “Francisca Ferreira Leite” à senhora. Patrícia de Amorim Rêgo, Procuradora-Geral de Justiça – atualmente Procuradora de Justiça com atuação criminal.

“Essa homenagem é por sua notável e relevante contribuição em defesa dos direitos da mulher e questões de gênero e na construção de uma cultura de paz, quando de sua atuação na área criminal em nosso Estado. Uma homenagem plenamente merecida”, salientou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac