Deputada Eliane Sinhasique apresenta PL que assegura controle de criadouros e proteção de pássaros

Na sessão desta quinta-feira (1º) a deputada Eliane Sinhasique (MDB) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre procedimentos de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferência, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios a serem observados dentro das políticas de controle e manejo de competência do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), para a criação amadora de passeriformes nativos no Estado do Acre.

A parlamentar explicou que tendo em vista que a atividade de manejo de passeriformes da fauna silvestre nativa é regulamentada pela Instrução Normativa nº 10, de 20 de setembro de 2011, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visa o projeto adaptá-la para a realidade do Estado do Acre, assegurando o controle dos criadouros e a proteção da fauna silvestre.

“Esse projeto é fruto de uma longa conversa que fizemos com criadores de passeriformes e representantes do Estado. Com isso, nós queremos atender as necessidades regionais. Se trata de uma medida de proteção da nossa fauna silvestre. Tivemos o cuidado de conversar com o Ibama e com outros órgãos ambientais que fazem a fiscalização do manejo e do transporte desses animais. Essa lei resguarda as pessoas que praticam essa atividade no Estado, serve para que eles transportem os pássaros sem correrem o risco de serem multados, para que eles não sejam enxergados como pessoas que estão fora da lei”, disse.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac