Deputado Daniel Zen apresenta PL que torna a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre de utilidade pública

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (6), o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), falou da importância do Projeto de Lei nº 36, de sua autoria, que “Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Acre – Adpacre, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos.

O parlamentar frisou que a associação possui, entre suas finalidades e objetivos, a missão de “atuar, em proteção e defesa do consumidor, do idoso, da criança e do adolescente, da mulher, do negro, do preso, do indígena, das pessoas com deficiência e do homossexual, bem como do meio ambiente, do patrimônio artístico, histórico, turístico, paisagístico ou de qualquer outro interesse difuso ou coletivo” e “promover atividades de natureza científica, cultural e social, objetivando o aprimoramento e a integração da classe”.

Daniel Zen destacou ainda que desde a sua formação, ocorrida há mais de 20 anos, a Adpacre vem, em efetivo e continuo funcionamento, servindo desinteressadamente à coletividade no Estado do Acre.

“É muito importante o reconhecimento de utilidade pública dessa Associação, porte parte do Poder Legislativo. A Adpacre tem realizado um trabalho brilhante junto à Defensoria Pública do nosso Estado, garantindo a democratização do acesso da população aos serviços do órgão. Essa lei não só viabiliza a expansão das atividades exercidas pela Associação, como também garante maior facilidade na consecução destas, em favor da população necessitada acreana. Também possibilita que a Associação atinja um patamar de igualdade para com outras associações que congregam membros de outras funções essenciais à Justiça, como a Associação do Ministério Público do Acre (Ampac) e a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) ”, salientou o parlamentar.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac