Deputado Daniel Zen destaca que acordo entre Aleac e Casa Civil sobre servidores do Pró-Saúde deve ser mantido

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre, deputado Daniel Zen (PT), falou na sessão desta terça-feira (5) a respeito dos debates em relação ao Pró-Saúde. Ele frisou que o acordo feito entre os parlamentares e a Casa Civil deve ser mantido. De acordo com a proposta feita pelos deputados, o governo só demitiria os servidores que ocupam cargos comissionados, visando atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

“Temos semanalmente nos reunido para deliberar a respeito de uma solução juridicamente sustentável no tempo. Tem um projeto em tramitação que altera a natureza jurídica de paraestatal para autarquia. No dia em que fizemos essa pactuação, ficou acertado que do dia 29 de novembro não deveriam ser notificados. E hoje esses servidores nos comunicam que o acordo não está sendo cumprido e eles estão sendo notificados. Falei com a equipe de governo e nos disseram que já eram notificações que já haviam sido expedidas. Do dia 29 em diante não deveria ter sido feita nenhuma notificação. Existe um TAC e tem uma meta estabelecida de demissões de servidores. O nosso encaminhamento era que se demitisse os comissionados e não os concursados. Levamos esse encaminhamento à Casa Civil e foi aceito naquela ocasião. Qualquer coisa que se seja feita fora disso que possa ser levado até nós para que se cumpra o que foi pactuado por essa Casa”, disse o parlamentar.

Daniel Zen explicou que antes de um projeto ser apreciado em plenário, ele passa antes por uma equipe de consultores. “Um parecer que é assinado por um deputado ele vem antes lastreado por todo um estudo dos consultores da casa. Ele nunca vai colocar uma coisa que ele tenha dúvida em uma situação que venha a ter um questionamento futuro. Mesmo com todo denodo, ainda assim a gente comete equívoco, comete erro, como aconteceu com o PCCR da Saúde, em que foi alterada uma tabela de plantões que não competia a nós deputados. E nesse ponto específico em que nós cometemos esse equívoco acabou culminando em uma liminar concedida pelo pleno do Tribunal de Justiça anulando os efeitos dessa medida aprovada nesta Casa”, completa.

Finalizando, Daniel Zen disse que uma das saídas seria a gestão descentralizada através de Oscip que absorveria essa mão de obra. “Não é uma questão de simplesmente subir à tribuna para arrancar os aplausos e dizer: vou votar a favor. A fala aqui deste deputado é a fala de quem está preocupado de no dia seguinte saber o que vai acontecer como aconteceu com a lei dos plantões. Temos que aprovar a solução mais próxima possível do ideal. Uma das alternativas é esse processo de gestão descentralizada através de Oscip, pois ao contratar mão de obra ela vai estar absorvendo mais da metade dos servidores. Temos que ter calma, paz e tranquilidade”, finaliza.

José Pinheiro
Agência Aleac