Deputado Nelson Sales apresenta anteprojeto que beneficia servidores da Saúde

O deputado Nelson Sales (PV) apresentou na sessão desta quarta-feira (22) um anteprojeto de lei complementar que altera o art. 22-B da Lei Complementar nº 84/2000, que institui o Plano de Carreiras Cargos e Remuneração dos servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Com a aprovação da matéria, a gratificação de incentivo a assistência em saúde mental será paga aos servidores da Sesacre, lotados e em efetivo exercício em ambientes que atuem diretamente em atividades de assistência à saúde mental, que requerem contato direto com pacientes portadores de transtornos mentais e outras patologias ou agravos correlatos. O parlamentar explicou que o anteprojeto tem o objetivo de corrigir uma desigualdade não observada pela Lei Complementar nº 84 de 2000.

“A Gratificação de Incentivo à Assistência em Saúde Mental é para os servidores da Sesacre, mas para os servidores lotados e em efetivo exercício em ambientes que atuem diretamente com pacientes portadores de transtornos mentais. Um exemplo disso é o ambiente em que os servidores da saúde lotados no Huerb trabalham com pacientes que possuem algum distúrbio mental. Não é justo que esses servidores que desenvolvem as mesmas atividades que aqueles que atuam com pacientes no Hosmac não sejam gratificados”, disse.

Ainda de acordo com Nelson Sales, a gratificação em questão não pode deixar de ser paga por causa do gênero do servidor e por sua lotação dentro da Secretaria de Estado de Saúde do Acre. “Com esse anteprojeto nós queremos promover a isonomia entre os servidores públicos estaduais da área da saúde que desenvolvem suas atividades profissionais em ambientes que atuam com a assistência em saúde mental dos pacientes no Acre. Gostaria da sensibilidade do governo do Estado e da Sesacre para que essa correção importante seja feita”, enfatizou.

Para concluir, o deputado falou da reunião que realizou com os dirigentes da Coopserg na Aleac. Segundo ele, o governo do Acre atrasou os repasses à Coopserg e mais de 400 trabalhadores estão com dois meses de salários atrasados.

“São mais de 400 trabalhadores que estão sem ter sequer dinheiro para passagem de ônibus e alimentação. Pelo menos foi o que um dos dirigentes me repassou durante uma reunião no meu gabinete na manhã de hoje. A situação acontece porque o governo do Acre não vem realizado os repasses”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, os dirigentes da Coopserg não estão recebendo nenhuma reposta sobre o motivo do atraso dos repasses. “O governo não passa nenhuma posição de quando sairá o repasse. Os cooperados estão sem dinheiro e sem ter o que comer nas suas casas. O governo deve uma satisfação”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac