Aprovado projeto de lei que institui Plano Estadual de Cirurgias Eletivas

Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei de nº 86, de autoria do Poder Executivo, que “Institui, no âmbito do Estado do Acre, o Plano Estadual de Cirurgias Eletivas, composto pelo Programa de Estímulo à Produtividade por Alcance de Metas (Pró-Atividade) e Programa Permanente de Mutirões de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.”

Os procedimentos cirúrgicos eletivos são todos aqueles atendimentos prestados ao usuário em ambiente cirúrgico, com diagnóstico estabelecido e indicação de realização de cirurgia a ser realizada em estabelecimentos de saúde ambulatorial e hospitalar, com possibilidade de agendamento prévio, sem caráter de urgência ou emergência.

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) objetiva através do projeto de lei levar ações de saúde a toda a população do Estado, em acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e baseado na linha de cuidados integrais e em razão da demanda de cirurgias eletivas no Estado do Acre vir crescendo nestes últimos três anos.

O projeto visa também efetivar solução para o fomento e estimulo da realização em mutirão dessas cirurgias, em modelo juridicamente aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre e já efetivado em outros estados brasileiros.

Ainda de acordo com a matéria, o Pró-Mutirão tem o objetivo de permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, por meio da organização das atividades assistenciais necessárias a viabilizá-lo, concentrando-as em dias específicos e executando-as fora dos horários rotineiros de trabalho.

Já o Pró-Atividade tem por objetivo incentivar o aumento da produção de cirurgias nas unidades hospitalares que compõem as estruturas de saúde pública relacionadas no art. 1″ desta Lei. O Pró-Atividade será mensurado com base em indicadores individuais de verificação da produtividade médica nos blocos cirúrgicos.

Em pronunciamento, o deputado Daniel Zen (PT) disse que o projeto muda radicalmente o sistema atual de plantões que são oferecidos aos médicos. “A nova lei passa a considerar não só a carga horária de plantão e o valor fixo que é pago pelo plantão realizado pelos médicos, mas vai considerar também a produtividade. Ao invés de pagar um plantão num valor fixo, vai ser levado em conta a quantidade de procedimentos considerados de alta e média complexidade que são realizados nesses plantões. Isso será um estímulo para que os médicos realizem mais procedimentos e vai ajudar o Acre a reduzir ou até a zerar a fila de espera das cirurgias eletivas”, frisou.

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) parabenizou a iniciativa do governo do Acre. “Finalmente uma ação importante desse governo. Até que enfim um projeto que se propõe a melhorar o atendimento de saúde no Acre e que coloca em prática aquilo que eu sempre achei que falta neste setor, a produtividade. O Acre é o terceiro pior Estado no que diz respeito ao atendimento às mulheres com câncer de mama. Muitas das nossas mulheres não conseguem sequer fazer o exame de mamografia. Apesar da saúde pública do Acre ainda ser muito carente, o governo do Acre está de parabéns por essa iniciativa”, enfatizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac