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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Daniel Zen diz que parlamentar mentiu com relação a emenda apresentada em PLC da Saúde

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), considerou inconstitucional a emenda apresentada pelo deputado Gehlen Diniz (PP) ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, que concede gratificações extras à categoria de enfermeiros e técnicos, pois não é prerrogativa dos parlamentares apresentar matérias que onerem o Estado.

“Eu quero dizer para vocês para que não fique nenhuma dúvida. Essa lei da Sesacre foi batalhada por nós e pelos servidores, nos esforçamos para que a lei que aumentasse a quantidade de vagas de enfermeiros e técnicos pudesse ser aprovada. Entendemos que era uma coisa altamente positiva para o serviço público. Não só porque vai gerar emprego, mas porque vai melhorar, sobremaneira, a prestação dos serviços. Sempre colocamos essa condição da melhoria para o servidor público à disposição das categorias como interlocutores, mediadores, participando de reuniões com secretários e com o governo. Mas nessa mesma lei veio houve correções de erros e falhas naquela aprovada por nós em março. E aí fomos surpreendidos por uma emenda parlamentar que relatou um falso argumento, uma mentira. Foi usada uma mentira, houve má-fé por parte da presidente do Spate, a senhora Rosa. O deputado agiu com deslealdade, com maldade de gente que atua na sarjeta, na surdina, que atua para enganar pessoas de boa-fé”, disse o parlamentar ao referir-se ao colega deputado Gehlen Diniz.

Daniel Zen pediu a abertura de processo no Conselho de Ética contra o deputado progressista por quebra de decoro parlamentar. “Vossa excelência mentiu e eu provo. Usou um argumento falso e uma mentira. Foi dito aos deputados que aquilo não implicava em novos gastos. O deputado mentiu para os colegas, agiu com deslealdade, agiu como moleque. A sanção governamental não sana vício de autoria de inconstitucionalidade. Pela restituição da ética nesta casa requeiro de forma oral a abertura de processo no Conselho de Ética”, defendeu.

José Pinheiro
Agência Aleac