Deputados aprovam PL que institui Plano Estadual Permanente de Valorização da Vida no Estado

Após ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os parlamentares estaduais aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei de autoria do deputado Nelson Sales (PV) que institui o Plano Estadual Permanente de Valorização da Vida no Estado do Acre.

De acordo com Nelson Sales (PV), a matéria tem o objetivo de inserir a temática de prevenção ao suicídio e fomentar as ações do Setembro Amarelo no âmbito do Estado. A ideia é trabalhar também com os municípios para que promovam ações de valorização da vida.

“O Plano Estadual Permanente de Valorização da Vida tem como objetivo principal promover a vida e identificar possíveis sintomas; tratar o transtorno mental ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas; e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio”, diz o parlamentar.

A proposta teve como relator o deputado Gehlen Diniz (PP), que concedeu parecer favorável ao texto proposto pelo colega. A matéria segue para sanção governamental. “Esse é um assunto muito importante. E cabe a nós esse papel de regulamentar o Setembro Amarelo para que as ações sejam efetivas no nosso Estado e assim estejamos salvando vidas”, disse o deputado progressista.

Somente no primeiro semestre de 2017 foram registrados mais de 100 casos relacionados a suicídio no Acre. Os dados são do Núcleo de Prevenção ao Suicídio, que funciona no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 75, de autoria do deputado Lourival Marques (PT), que institui o Dia Estadual do Feirante no âmbito do Estado do Acre, a ser comemorado no dia 30 de agosto. Para o deputado essa categoria tem um relevante valor social e, portanto, merece também uma homenagem em âmbito estadual.

“A atividade de feirante é de grande relevância econômica, tanto para quem adquire os produtos, como para os feirantes, que tiram dali seu sustento. É uma classe muito importante para o Estado e merece todas as homenagens do mundo”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda o PL 76, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação através de venda de unidades residenciais localizadas na Vila Militar da capital. A grande maioria dessas residências foi edificada há mais de 30 anos e os militares que as ocupam já ultrapassaram esse período.

De acordo com o PL, os atuais ocupantes manifestam inconformismo por terem, em sua totalidade, realizado grandes benfeitorias no local, inclusive, aquelas consideradas necessárias para habitação. A forma que o Poder Público enxerga de amenizar esses investimentos é através da autorização de alienação preferencial a esses ocupantes.

Mircléia Magalhães e José Pinheiro
Agência Aleac