Deputados aprovam PL que institui Plano Estadual Permanente de Valorização da Vida no Estado

Deputados aprovam PL que institui Plano Estadual Permanente de Valorização da Vida no Estado

Após ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os parlamentares estaduais aprovaram em plenário, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei de autoria do deputado Nelson Sales (PV) que institui o Plano Estadual Permanente de Valorização da Vida no Estado do Acre.

De acordo com Nelson Sales (PV), a matéria tem o objetivo de inserir a temática de prevenção ao suicídio e fomentar as ações do Setembro Amarelo no âmbito do Estado. A ideia é trabalhar também com os municípios para que promovam ações de valorização da vida.

“O Plano Estadual Permanente de Valorização da Vida tem como objetivo principal promover a vida e identificar possíveis sintomas; tratar o transtorno mental ou psicológico que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo e abuso de drogas; e prover o acompanhamento de indivíduos que apresentem o perfil, minimizando a evolução dos quadros que podem chegar ao suicídio”, diz o parlamentar.

A proposta teve como relator o deputado Gehlen Diniz (PP), que concedeu parecer favorável ao texto proposto pelo colega. A matéria segue para sanção governamental. “Esse é um assunto muito importante. E cabe a nós esse papel de regulamentar o Setembro Amarelo para que as ações sejam efetivas no nosso Estado e assim estejamos salvando vidas”, disse o deputado progressista.

Somente no primeiro semestre de 2017 foram registrados mais de 100 casos relacionados a suicídio no Acre. Os dados são do Núcleo de Prevenção ao Suicídio, que funciona no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 75, de autoria do deputado Lourival Marques (PT), que institui o Dia Estadual do Feirante no âmbito do Estado do Acre, a ser comemorado no dia 30 de agosto. Para o deputado essa categoria tem um relevante valor social e, portanto, merece também uma homenagem em âmbito estadual.

“A atividade de feirante é de grande relevância econômica, tanto para quem adquire os produtos, como para os feirantes, que tiram dali seu sustento. É uma classe muito importante para o Estado e merece todas as homenagens do mundo”, disse.

Os parlamentares aprovaram ainda o PL 76, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação através de venda de unidades residenciais localizadas na Vila Militar da capital. A grande maioria dessas residências foi edificada há mais de 30 anos e os militares que as ocupam já ultrapassaram esse período.

De acordo com o PL, os atuais ocupantes manifestam inconformismo por terem, em sua totalidade, realizado grandes benfeitorias no local, inclusive, aquelas consideradas necessárias para habitação. A forma que o Poder Público enxerga de amenizar esses investimentos é através da autorização de alienação preferencial a esses ocupantes.

Mircléia Magalhães e José Pinheiro
Agência Aleac

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