Deputado Raimundinho da Saúde defende legalidade de anteprojeto que torna Pró-Saúde autarquia pública

Na sessão desta quarta-feira (13) o deputado Raimundinho da Saúde (Podemos) questionou a nota divulgada num site local que afirma que a chefe de gabinete do governo, Procuradora Márcia Regina, não vê brecha jurídica para amparar os servidores do Pró-Saúde ameaçados de demissão.

Ainda de acordo com a nota, Márcia Regina entende que não há como simplesmente transferir os contratos dos que fizeram concurso para o Pró-Saúde a outros órgãos estaduais ou mesmo transformar o Pró-Saúde, que está sendo extinto por decisão da Justiça Trabalhista, numa estatal, aproveitando os seus quadros.

Para o deputado, autor do anteprojeto de lei que visa tornar o Pró-Saúde uma autarquia pública, falta “interesse” por parte da chefe da Casa Civil para resolver o problema. “Fiquei surpreso quando li essa nota. Como a chefe do Casa Civil pode falar que o projeto que apresentamos ontem tem impedimento jurídico se nem chegou a ler a matéria? Como ela pode fazer uma explanação de algo que ela ainda nem tomou conhecimento? Acho que falta força de vontade e interesse para resolver o caso”, afirmou.

O parlamentar defendeu a legalidade do PL e explicou que a medida visa garantir a integração dos servidores do Pró-Saúde à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). “Nosso objetivo com o projeto de lei é alterar a lei de criação do Pró-Saúde, para adequá-lo à figura jurídica de uma autarquia. Logo após, que seja criada uma segunda lei para extinguir o Programa, o que obriga que seu quadro de servidores seja redistribuído dentro da Sesacre. Esse processo é totalmente possível e fará justiça a esses servidores que são concursados e merecem trabalhar”, explicou.

Raimundinho da Saúde cobrou mais atenção da Casa Civil e da PGE para o caso. “Peço carinhosamente que a PGE e a Casa Civil olhem com carinho para esse caso, que trate esse assunto com mais atenção. Estamos falando de mais de 900 pais de famílias que podem ficar desempregados, se isso acontecer será um caos social e econômico muito grande. Ontem os advogados explicaram a matéria, garantiram que ela tem sim amparo jurídico. Espero que juntos possamos encontrar uma saída para esse problema”, complementou.

Para concluir, o deputado falou da situação caótica em que se encontra o Hospital do Câncer do Acre. De acordo com ele, pacientes estão interrompendo o tratamento devido à falta de medicamentos quimioterápicos, remédios indispensáveis para o tratamento da doença. “Vou lá amanhã, quero conversar com os coordenadores daquele hospital pessoalmente. Faremos também uma audiência pública no mês que vem para tratar desse tema. Não é admissível que pacientes fiquem sem medicamentos simplesmente porque a empresa que fornece os remédios não está recebendo o pagamento”, disse.

Para finalizar, Raimundinho da Saúde questionou a proibição da entrada de deputados no Hospital das Clínicas. A ordem teria partido da superintendente da Fundhacre, que ordenou aos recepcionistas que não permitissem que os parlamentares acessassem as dependências da maior unidade de saúde do Estado.

“Pasmem, na última quinta-feira fui visitar um paciente na Fundação Hospitalar e fui barrado na portaria. Eles disseram que a direção havia proibido a entrada de deputados naquela unidade de saúde, isso é um absurdo. Eu peço que esta casa tome uma providência sobre isso. O nosso papel é fiscalizar, é denunciar e cobrar. Conversei com a direção da Fundação Hospitalar por telefone e me disseram que nós fomos proibidos de entrar porque nós vamos lá para fazer politicagem, isso é um absurdo”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac