Eliane Sinhasique questiona cobrança de ICMS dos comerciantes de Brasileia isentos em decreto governamental

A líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na Aleac, deputada Eliane Sinhasique, em discurso na tribuna questionou durante a sessão desta quarta-feira, 25,  a cobrança do ICMS dos comerciantes de Brasileia atingidos pelas águas do Rio Acre em 2012. Ela relatou o depoimento do senhor Joaquim Lira que frisou que o decreto governamental assinado por Tião Viana (PT) não está sendo cumprido.

“O povo não aguenta mais promessas. Vocês acompanharam o depoimento do senhor Joaquim Lira ontem. O governador prometeu que iria isentar o ICMS em relação a alagação de 2012. Cadê a promessa de isenção? É brincar com a confiança da população. Dizer que ia isentar e não fazer. Se não podia, porque prometeu? Qual vai ser a promessa do Governo do Estado para este ano?”, frisou Sinhasique.

Quanto à cobrança de emolumentos por parte dos cartórios, a deputada frisou que uma conversa com a desembargadora Denise Bonfim está sendo agendada para discutir o assunto. Ela ressaltou que a taxa cobrada sobre o habite-se é ‘absurda’.

“Essa taxa de habite-se está pela hora da morte. As empresas alegam que não têm condições de pagar os habite-se. Os cartórios do Acre não cumprem o que determina a lei. Quem são os donos dos cartórios no Acre? O que de fato está sendo providenciado pelo governo?”, questiona a peemedebista.

A parlamentar cobrou, ainda, celeridade na reforma da Escola Maria Angélica, em Rio Branco, que desde 2012 passa por reparos.