Lourival Marques pede liberação de crédito do Pronaf para agricultores atingidos pela alagação

O líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, deputado Lourival Marques, apresentou duas indicações durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 25. A primeira deve ser encaminhada ao Banco da Amazônia (Basa) para que seja liberada uma linha de crédito especial, no caso o Pronaf Emergencial aos produtores rurais atingidos pelas cheias das águas dos rios no Estado.

“Ainda que os números divulgados não apontem os prejuízos na zona rural, sabe-se que é significativa a parcela de agricultores atingidos pelas cheias dos Rios Acre e Tarauacá. Sabemos que isso é um processo burocrático demorado e por isso já estamos nos antecipando”, disse o parlamentar.

O deputado também apresentou dois requerimentos convocando entidades como a Acisa, Conselho Regional dos Corretores de Imóveis e os cartórios para prestarem esclarecimentos acerca do pagamento de emolumentos referentes às casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

Lourival Marques respondeu o discurso da deputada Eliane Sinhasique (PMDB) quanto à cobrança do ICMS dos comerciantes de Brasileia atingidos pelas águas do rio Acre, ainda, em 2012. O parlamentar disse que pelo decreto governamental assinado em 2012, as mercadorias consideradas como perdas totais foram isentas do imposto.

Quanto ao possível descaso por parte dos gestores em Sena Madureira em relação ao Programa Luz Para Todos, trazido à tribuna pelo deputado Nelson Sales (PV), Marques disse a denúncia deve ser levada em consideração e disse que irá acompanhar o caso.
“Acredito que a sua indicação tem que ser olhada com muita precisão. Isso é um problema causado pelo serviço público federal. Queremos por meio de seu gabinete saber as informações. São mais de 45 mil produtores rurais que tiveram acesso a esse serviço”, disse o parlamentar petista.

Em relação a possível ida do secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias, à Aleac para prestar esclarecimentos sobre a devolução de recursos para o Governo Federal, o parlamentar salientou que os líderes tanto do governo e do PT estão abertos para prestarem os devidos esclarecimentos aos demais parlamentares e pontuou ser desnecessária a vinda de Farias.

“Penso que se todo tema a gente for convocar um secretário de Estado para prestar esclarecimentos, não vamos ter tempo de fazer o devido esclarecimento dos fatos aqui nesta Casa”, finalizou o deputado.