Deputado Daniel Zen pede cautela quanto a comentários relacionados aos acusados na Operação Midas

O líder do governo, deputado Daniel Zen (PT), comentou sobre a Operação Midas, desencadeada pelo Ministério Público do Acre, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado (TCE), que investiga desvios de recursos na Emurb. O parlamentar pediu cautela nos prejulgamentos e disse que é necessário esperar o desenrolar dos fatos para aí sim se fazer qualquer observação. Ele citou que não se pode condenar por antecipação. Pediu ainda que a mídia conceda o mesmo espaço dado às instituições que comandam as investigações aos acusados.

“Quanto à Operação Midas, assunto tratado hoje nesta tribuna, que aguardemos as investigações, que confiemos no trabalho das instituições de Justiça, que fazem um trabalho muito sério, diferente de alguns poucos órgãos de investigação no Brasil que costumam fazer prejulgamentos e linchamentos morais. O que se tem agora é uma investigação que está em curso. Que aguardemos a tramitação do processo legal. Que os fatos sejam esclarecidos. Se há ilegalidades, que sejam indiciados e garantidos o direito à ampla defesa. Gostaria muito que na divulgação das operações a versão do acusado tenha o mesmo espaço que o acusador”, disse Daniel Zen.

Operação G7

O parlamentar lembrou o caso da Operação G7, na qual empresários foram acusados de fraudar processos licitatórios do Programa Minha Casa Minha Vida e Ruas do Povo. Entretanto, ao final do processo, a Justiça Federal entendeu que as provas existentes eram insuficientes e frágeis, arquivando o processo.

“Já vimos acontecer em outros episódios. Isso tem sido recorrente na história da República Federativa do Brasil. Aqui no Acre mesmo tivemos pessoas com suas condutas questionadas e ao final foram inocentadas. Houve um episódio recente aqui na nossa história do Acre, envolvendo a Secretaria de Saúde Indígena, a Sesai, com membros do PMDB, envolvendo famílias, onde pessoas tiveram seus nomes jogados na lama, e eu não disse nenhuma palavra. Por que? Porque espero que o investigado daquele caso tenha o mesmo direito de ampla defesa que qualquer pessoa, de qualquer partido. O que importa para mim é o Estado Democrático de Direito, o estado de leis. A mesma defesa que fazemos de se apurar, de se punir, a mesma defesa faço para que as pessoas tenham o direito de contar a sua versão dos fatos”, salientou.

Revisão constitucional

Mudando o assunto, Zen falou sobre a revisão que será realizada na Constituição Estadual. Ele frisou que está percorrendo as instituições ligadas ao Direito para que possam colaborar com o novo texto constitucional. Otimista, o parlamentar acredita deixar como legado para as futuras legislaturas e para o povo do Acre uma Constituição moderna, que atenda às necessidades contemporâneas.

“A Comissão Especial de Revisão da Comissão já está formada. Já estamos recebendo indicações das instituições do nosso Estado. Visitaremos cada instituição, as coordenações de cursos ligadas ao Direito, respeitando os limites da Constituição Federal, mas procurando avançar e trazer para a contemporaneidade o texto da nossa Constituição Estadual, que é a nossa lei maior. Nossa Constituição Estadual não acompanhou as mudanças da Constituição Federal, que passou por revisão em 1992. A nossa Constituição não passou por essa revisão mais ampla. Precisamos realmente atualizar. É um legado que essa legislatura vai deixar para o novo governo, para o povo do Acre. Podemos avançar e ousar bastante desde que não agrida a Constituição Federal”, pontua o líder governista.

Panfleto apócrifo

Daniel Zen, que também é presidente do Partido dos Trabalhadores no Acre, disse que irá buscar a Justiça no sentido de penalizar os autores de um panfleto distribuído em Rio Branco, atribuindo ao PT a demissão da jornalista Mara Rocha. O parlamentar disse que tal atitude é crime especificado no Código Penal, ao atribuir algo a alguém que não o praticou.

“Ontem, passando num semáforo, vi panfletos apócrifos, ou seja, que não têm autoria. Mas na verdade todo mundo sabe que pagou, quem escreveu. Um panfleto dando conta de uma possível perseguição do PT a uma profissional da imprensa, que teria sido demitida. Por acaso eu mando no dono da TV? Eu não tenho esse poder. Não sei nem quem é, acho que eu conversei com o dono da TV Gazeta uma ou duas ou talvez. Quem mandou rodar aquele panfleto é criminoso. Atribuir a outra pessoa uma conduta errada que ela não praticou é crime. Nós vamos tomar as providências. Esse tipo de política é feita no Acre há muitos anos. Tudo isso para se escolher o vice da oposição. Eu lá quero saber quem vai ser o vice. Quem vier que venha. O nosso partido não tem nada a ver com isso”, completa.

José Pinheiro
Agência Aleac