Deputados garantem matrícula de alunos da Uninorte e fim de assinatura de termo aditivo

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 11, entre os parlamentares estaduais e proprietários da Uninorte ficou acertado o fim da assinatura do termo de cobrança de uma taxa adicional sobre os valores do Fies. A assinatura do documento era condicionante para a realização da matrícula semestral dos acadêmicos. A informação foi repassada aos estudantes pelo presidente do Parlamento acreano, deputado Ney Amorim (PT), juntamente com os 16 líderes partidários da Casa.

Ney Amorim reafirmou o compromisso com os acadêmicos e frisou que a Aleac não tem intenção de ‘quebrar nenhuma instituição de ensino’ no Estado. O parlamentar os orientou a procurar a instituição para ver in loco se o acordo feito entre os empresários e os parlamentares está sendo cumprido.

“O Ricardo nos garantiu que esse termo caiu por terra. Ele sugeriu que os alunos se dirigissem à instituição para fazerem suas matrículas. Se caso o acordo não seja sendo cumprido sugiro que uma comissão de parlamentares acompanhe os estudantes para ver o que está ocorrendo”, disse Ney Amorim.

Pela manhã Ney Amorim se reuniu com os líderes partidários e os acadêmicos e alguns informes foram repassados aos estudantes quanto às questões levantadas por eles. A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) assegurou que já manteve contato com o Ministério Público do Acre, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, na pessoa da promotora Alessandra Marques, para tratar do assunto. Segundo ela, a promotora garantiu que irá analisar o caso.

“Já falei com a promotora Alessandra Marques que vai ouvir a Uninorte e os acadêmicos”, pontuou a deputada.

Já o deputado Nicolau Júnior (PP) disse que o senador Gladson Cameli (PP/AC) já tomou conhecimento do assunto e já se mobiliza em Brasília em busca de checar as reivindicações levantadas e encontrar caminhos.

Os estudantes temem perder o semestre letivo caso não assinem o termo proposto pela Uninorte, que implica no pagamento mensal no valor de R$ 480,00.

Jenilson Leite (PCdoB) pediu ao presidente Ney Amorim que disponibilizasse a assessoria jurídica da Casa para atuar no caso. Ele pontuou, ainda que o movimento estudantil não pode ser cerceado. “Todo o meu apoio ao movimento estudantil que não pode ser ameaçado”.

Gehlen Diniz (PP) comentou que o caso não necessita de uma intervenção federal e pode ser mediado pela Aleac junto à Uninorte, isso porque o que se questiona é a assinatura do termo exigido pela instituição junto aos alunos e não as novas regras do Fies.

“Essa cobrança é absurda. Penso que essa reivindicação poderia ser resolvida aqui no Estado. Esses aumentos não podem atingir quem está no meio do caminho, mas apenas quem ainda vai aderir ao Fies”, pontuou Diniz.

O líder do PT na Casa, deputado Lourival Marques, se colocou à inteira disposição e reafirmou que a bancada do PT em Brasília também está pronta para atuar no caso.

Nelson Sales, do Partido Verde, ressaltou que o principal no momento é assegurar a matrícula dos estudantes e disse que no entender dele a universidade não pode cobrar nenhuma taxa adicional, isso porque o contrato entre o banco e os acadêmicos é de pagamento de 100% do valor das mensalidades do curso.

O líder governista, deputado Daniel Zen, pontuou que caso haja no contrato algum aditivo isso deverá ser tratado com o banco e não com os acadêmicos que contrataram o serviço em 100% junto às instituições financeiras. Ou seja, os bancos que devem ser responsabilizados caso não tenham repassado os valores à instituição de ensino.