Comissão de Serviço Público recebe taxistas intermunicipais para discutir lei que regulamenta atividade

A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), se reuniu na tarde desta quarta-feira (10) com taxistas que trabalham com lotação intermunicipal. A reunião é um desdobramento do encontro anterior, ocorrido com parlamentares no plenário, quinta-feira (5).

Taxistas do Baixo Acre, Iaco, Alto Acre, sindicato dos taxistas do Acre e representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) participaram do debate, que visa adequar a lei que regulamenta e expõe regras quanto ao transporte público intermunicipal oferecido pela categoria.

Os taxistas alegam que não são contra a lei como um todo, têm restrições apenas a determinados pontos dela, que, de acordo com eles, os expõem a situações vexatórias, como, por exemplo, a obrigatoriedade de se preencher uma ficha com os dados do passageiro. Muitos reclamam que alguns colegas mal conseguem assinar seus nomes e se sentem envergonhados ao ter que pedir a terceiros que preencham a ficha.

Outros pontos questionados pelos profissionais são: a proibição do taxista pegar o passageiro em sua residência ou na estrada, e também o valor das multas aplicadas, que são consideradas altas por eles.

Wanderlei Valente, diretor-presidente da Ageac, destacou que a instituição trabalha para defender a categoria dos taxistas e que, portanto, não é justa a forma como alguns profissionais tentam desqualificar a entidade.

“As reuniões precisam ter a seriedade e respeito necessários para buscarmos uma solução. Portanto, não podemos permitir politicagem ou afrontas pessoais. Sempre busquei atender aos profissionais, tentando ajudá-los naquilo que é possível, mas tive minha moral ofendida, sendo chamado de extorquidor. A Ageac trabalha conforme a lei e não é admissível sentarmos numa mesa para negociamos com uma categoria, buscando um diálogo aberto e transparente e sermos ofendidos dessa forma. Portanto, espero que daqui tenhamos um encaminhamento para a resolução desses problemas”, afirmou.

O presidente da Comissão, deputado Eber Machado (PSDC), ressaltou que a Assembleia Legislativa se preocupa com a categoria, pois sabe a importância deles para o Estado. “Estamos cumprindo com nosso papel e não trabalhando com falsas promessas. Encontrar um caminho que seja bom para ambos os lados é nosso papel como mediadores dessa questão”, justificou.

Atualmente, existem 700 táxis que trabalham com lotação intermunicipal e destes grande parte não está legalizada junto à Ageac. Ao final da reunião, ficou acordado que será discutido entre os parlamentares e poderes constituídos a possibilidade de alteração na lei que regulamento o transporte intermunicipal.

Andressa Oliveira
Agência Aleac