Comissão de Constituição e Justiça da Aleac aprova PL que institui o Dia Estadual dos Taxistas

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleac aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria o Dia Estadual dos Taxistas. A matéria é de autoria do deputado André Vale (PRB). O dia 25 de julho é a data escolhida para homenagear a categoria, isso porque coincide com o Dia do Motorista.

Em sua justificativa, André Vale reconheceu a importância desses profissionais para garantir o desenvolvimento das cidades, e sobretudo, garantir a locomoção das pessoas, um direito constitucional, além de serem parte integrante do transporte público.

“A proposição tem por objetivo sugeri fazer uma justa homenagem aos motoristas de táxi, que trabalham diariamente neste oficio que requer, entre tantos outros predicados, educação no trânsito, controle emocional, dedicação nos serviços prestados e responsabilidade no transporte de passageiros”, justifica o parlamentar.

O relator da proposta, deputado Jenilson Leite (PCdoB), disse que a matéria “dialoga com os interesses da categoria, que desenvolve papel importante na sociedade acreana”.

A matéria segue agora para apreciação em plenário. Se aprovada, aguardará sanção governamental.

Além dessa propositura, os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto de lei que regulamenta a concessão de títulos de cidadão acreano pela Aleac. A proposta, de autoria do deputado Jenilson Leite (PCdoB), salienta que a cada ano legislativo os deputados têm o direito de apresentar até dois pedidos de titulação.

“Cada parlamentar poderá apresentar duas propostas por sessão legislativa a que se refere o caput deste artigo, cuja aprovação dar-se-á pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa”, diz trecho da proposta aprovada.

José Pinheiro
Agência Aleac