Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Raimundinho da Saúde agradece a governador por acolhimento de PL de sua autoria

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) agradeceu ao governador Tião Viana pelo acolhimento do Anteprojeto de Lei n° 104, de 2015, de sua autoria, que dispõe sobre o repasse de pagamentos das empresas terceirizadas que prestam serviços para o Estado. Durante a sessão desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o parlamentar destacou também o requerimento que apresentou solicitando uma cadeira de rodas para transportar pessoas obesas dentro do Hospital das Clínicas da capital.

De acordo com o PL destacado pelo parlamentar, as empresas contratadas pelo governo ficam obrigadas a comprovar mensalmente a quitação da folha salarial e encargos de seus trabalhadores. Raimundinho afirmou que essa é uma forma de garantir que os profissionais tenham seus direitos resguardados.

“São inúmeros os casos de trabalhadores que não recebiam seus salários e ainda assim eram obrigados a assinar o contracheque. Esse é apenas um dos vários casos de irregularidades que aconteciam. Nosso objetivo é fazer com que se cumpra a lei por parte dos empregadores. Se uma pessoa trabalha, nada mais justo que ela receba por isso”, justificou.

Durante o tempo destinado ao Grande Expediente, o parlamentar solicitou que seja encaminhado ao Hospital das Clínicas uma cadeira de rodas para transportar pessoas obesas. Ele disse que atualmente esse transporte é feito em maca, o que piora o estado de saúde de quem chega com problemas respiratórios e precisa ficar deitado para se locomover.

Andressa Oliveira
Agência Aleac