Deputada Eliane Sinhasique critica veto do governador a projeto de sua autoria

A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) usou seu tempo durante sessão desta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para criticar os vetos do governador Tião Viana (PT) ao projeto de lei de sua autoria, que altera a lei estadual 1.320, referente ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A parlamentar afirmou que o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran), ao obrigar que o motorista tenha constantemente em mãos o boleto do parcelamento de multas, age de forma contrária ao que prevê uma lei que aprovada em 1999. Sinhasique apresentou um projeto de lei que altera a lei estadual e a adequa à nacional, mas este foi vetado pelo governador.

“O governador usou argumento ridículos para vetar meu projeto. E a justificativa que usaram não se sustenta. Ser obrigado a portar o parcelamento, o comprovante dele e do IPVA é um absurdo. O Código Nacional de Trânsito estipula que os únicos documentos obrigatórios são o Certificado de Licenciamento Anual e Carteira Nacional de Habilitação (ou Permissão para Dirigir). O Estado te credencia, te licencia e depois te obriga a mostrar que você está licenciado e credenciado. Isso é ridículo! ” Finalizou.

Andressa Oliveira
Agência Aleac