Deputado Daniel Zen parabeniza Ney Amorim pela condução da votação e destaca empenho de parlamentares

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), parabenizou na sessão desta quinta-feira (23) o presidente do Parlamento acreano, deputado Ney Amorim (PT), pela condução da votação realizada ontem (22) dos projetos de lei de autoria do Executivo que tratam dos reajustes, recomposições, alterações em Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores acreanos das mais diversas áreas da administração pública.

A proposta de reajuste foi aprovada por unanimidade durante sessão extraordinária. “O presidente Ney Amorim conduziu com maestria a votação das matérias de reajuste dos servidores. Quem conduz a Ordem do Dia e coloca os projetos em votação é o presidente da Mesa, é ele quem decide o que entrará na pauta. Ney Amorim deu todas as condições para os deputados e as Comissões trabalharem e garantirem a aprovação das matérias”, enfatizou.

O parlamentar também enalteceu o trabalho da deputada Eliane Sinhasique (PMDB) e do deputado Gehlen Diniz (PP) à frente das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Orçamento e Finanças. “Eles conduziram muito bem o trabalho ao assumirem a presidência dessas duas comissões, uma vez que os titulares tiveram que se ausentar. Todos os parlamentares se esforçaram para garantir a aprovação de projetos que beneficiam o servidor público e isso é o mais importante”, ressaltou.

Para concluir, Daniel Zen apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que convoca a Assembleia de Revisão Constitucional. A mesma será instalada no dia 1º de março deste ano, com o objetivo de revisar a Constituição do Estado do Acre, de 1989.

O deputado explicou que deverá ser instalada uma Comissão Especial de Revisão Constitucional, cuja composição levará em consideração a proporcionalidade partidária, nos termos regimentais, devendo ter no mínimo, oito membros.

“O parlamentar mais idoso dirigirá os trabalhos, afim de eleger o presidente e o vice-presidente. A revisão constitucional, consubstanciada em apenas um ato, será promulgada após a aprovação de seu texto”, disse.

A Comissão Especial de Revisão Constitucional deverá concluir seus trabalhos até o término da 14ª legislatura. “Alguns meses atrás nos debruçamos, com a autorização do presidente desta Casa, em um estudo que tenta promover a revisão ampla da nossa Constituição. O objetivo é adequá-la aos tempos modernos, pois ela já está defasada. Com isso, nós poderemos ousar em alguns temas e discutir melhor algumas questões que garantam o direito de portadores de deficiência, povos indígenas, ou seja, os direitos fundamentais. Essa revisão será um legado que esta legislatura irá deixar”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac