Eduardo Farias volta a cobrar sanção do PL que cria o Cartão Verde

O deputado Eduardo Farias (PCdoB) fez um apelo ao governador Tião Viana (PT) em pronunciamento na tribuna durante sessão desta quarta-feira, 3, para que sancione os projetos de sua autoria que foram aprovados em plenário. Dentre os projetos aprovados e que ainda aguardam a sanção do Executivo encontra-se o que cria o Cartão Verde, documento de identificação que facilitará o acesso aos serviços de atendimento nas unidades de saúde dos produtores rurais, extrativistas e seus dependentes.

O Cartão Verde tem como objetivo, segundo o parlamentar, “tratar diferente quem possui condições desiguais de acesso”. “Quero novamente fazer um apelo ao governador Tião Viana para que o mesmo sancione os projetos de minha autoria que foram aprovados em plenário e que ainda aguardam a sanção do Executivo. Já falei inúmeras vezes da importância do Cartão Verde para os produtores do Acre, só a esse projeto dediquei três anos do meu mandato e não posso encerrar minha legislatura sem que o mesmo seja sancionado”, disse.

O deputado pediu ainda que a Mesa Diretora desta Casa tomasse providências para dar celeridade ao processo. “Vou ter que apelar então para o Regimento Interno que diz que caso a Aleac aprove um projeto e o encaminhe para o Executivo e o mesmo não sancione num prazo de 15 dias o mesmo passa a ser lei. Esse é o caso dos meus projetos, a partir do mês de fevereiro sou médico e não terei mais a oportunidade de vir a esta tribuna”, complementou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac