Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Deputado Heitor Júnior pede extinção de feriados do Dia do Evangélico e do Católico

O Deputado Heitor Junior (PDT) pediu a exclusão dos feriados referentes aos dias do Evangélico e do Católico. O parlamentar apresentou o requerimento durante a sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), e tomou como base a Lei Federal n° 9.093/95, que dispõe sobre feriados.

Heitor Júnior alega que os feriados do Dia do Católico e do Evangélico prejudicam muito o setor do comércio e reiterou que a data pode até ser celebrada, mas sem que haja feriado. De acordo com a Lei 9.093, de 95, Art. 2°, feriados religiosos não devem ultrapassar um número superior a quatro, tendo já incluído a sexta feira da Paixão.

“Nós podemos celebrar a data, mas não há necessidade que seja feriado. Isso prejudica o comércio local e acarreta num menor número de vendas. Dessa forma, ambos serão contemplados, comércio e religiosos”, argumentou.

Heitor Júnior também apresentou um requerimento solicitando ao governo, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas (Seop), informações acerca dos projetos e recursos que estão financiando o serviço de revitalização e complementação do Parque do Tucumã.

Andressa Oliveira
Agência Aleac