Comissão de Transporte realiza audiência com toyoteiros de Sena Madureira

A Comissão de Transporte da Assembleia Legislativa do Acre realizou na tarde desta quinta-feira, 27, uma audiência pública que contou com a presença do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Rodoviária Federal, Rbtrans, Polícia Militar e Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac) para tratar sobre a questão dos toyoteiros que fazem a linha Sena Madureira/Rio Branco  e Sena Madureira/Manoel Urbano.

Pela legislação federal do Conselho Nacional de Trânsito é expressamente proibido o transporte de passageiros em rodovias federais, em vias que haja o transporte legalizado, no caso ônibus.

Nesse sentido, ficou acertada a realização de uma nova audiência que contará com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) para que estes formalizem um acordo criando novas linhas de transporte público, mas apenas nos limites de Sena Madureira. Ou seja, o transporte poderá ser feito dos ramais à sede do município apenas.

O deputado Éber Machado (PSDC) disse que a demanda é complexa, mas um caminho deve ser construído para que tanto os toyoteiros quanto os produtores rurais não sejam prejudicados. Segundo o parlamentar, o caso será levado ao conhecimento da bancada federal em Brasília.

“Acredito que deva haver uma compreensão e uma flexibilidade neste caso. O progresso do nosso Estado passa pelas mãos dessas pessoas. São elas que fazem com que o nosso Acre se desenvolva”, comentou o parlamentar.

Já a presidente em exercício da Comissão de Transporte, deputada Marileide Serafim (PSL), expôs a situação às autoridades presentes e pediu bom senso. De acordo com a deputada, Sena Madureira é um município atípico. A parlamentar lamentou que a Aleac não tenha poderes para intervir na legislação federal.

“Eu entendo a preocupação de vocês. Sei que são pais de família. Temos que encontrar um caminho aqui que seja favorável para todos, mas não podemos ferir a Constituição do nosso país”.

O vice-prefeito de Sena Madureira, Hermano Filho, também falou da necessidade do trabalho realizado pelos toyoteiros e assegurou que a Prefeitura fará o possível para a legalização da categoria. O gestor confirmou que uma reunião será realizada com o prefeito Mano Rufino para fazer um levantamento de quantos toyoteiros atuam na região de Sena Madureira. O número de legalizados é de 150, mas esse número pode ser bem maior se for considerado os irregulares que atuam no trecho.

Tanto os representantes do Detran/AC quanto da Polícia Rodoviária Federal falaram da necessidade do cumprimento da Lei Federal em vigor e que nada pode ser feito sem o conhecimento principalmente do MPF e MPE.