Eduardo Farias apresenta anteprojeto que beneficia técnicos em Radiologia
O deputado Eduardo Farias (PCdoB) apresentou na sessão desta terça-feira, 10, um anteprojeto que estipula o piso salarial dos Técnicos em Radiologia do Estado do Acre em 2 (dois) salários mínimos a serem acrescidos do respectivo adicional de insalubridade, previstos nos artigos 30 e 31 do Decreto nº 92.760/86, que regulamenta a Lei Federal nº 7.394/85.
De acordo com o parlamentar, apesar da existência de legislação federal que regula a profissão de Técnicos e Auxiliares em Radiologia, no Acre não existe lei que regulamente a profissão, sendo que a Lei Complementar nº 84/2000, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração para os Servidores Públicos da Secretaria de Saúde e Saneamento do Estado do Acre, não leva em consideração as especificidades e as particularidades dessa categoria.
Se aprovado o anteprojeto, o salário mínimo legal dos profissionais Técnicos em Radiologia será igual a duas vezes o salário mínimo profissional que já era assegurado pela Lei nº 3.999/61, que garantiu os primeiros direitos aos radiologistas, bem como sedimentou as questões referentes à carga horária, piso salarial mínimo da profissão, insalubridade e outros. Para Eduardo Farias o Acre vive um momento histórico ao debater a efetivação dos Técnicos em Radiologia do Estado de acordo com os pareceres legais.
“O Acre vive um momento histórico por debater uma lei que existe há vinte anos e que regulamenta o trabalho desses servidores. A expectativa é que o governo debata com a categoria esse anteprojeto que estou apresentado para que ele venha a ser aprovado o mais rápido possível. Esse projeto tem como objetivo valorizar o trabalho destes profissionais, através da institucionalização do vencimento inicial desses trabalhadores conforme dispõe a lei que os ampara, cabendo ao Acre somente a tarefa de efetivá-los de acordo com os ditames legais, propiciando a estes profissionais auferir a regulamentação dos benefícios em questão”, explicou.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac