Deputada Eliane Sinhasique diz que por falta de pagamento obras do Ruas do Povo estão paralisadas

A líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputada Eliane Sinhasique, denunciou na tribuna durante a sessão desta quarta-feira (23) que o governo do Estado está impedido de acessar R$ 4,5 milhões, fruto de recurso federal, por não apresentar contrapartida de 7,5%.

A parlamentar afirmou que pela demora na liberação do recurso as empresas paralisaram as atividades de recuperação e construção de ruas que integram o Programa Ruas do Povo. Ela frisou que os empresários interessados em receber os pagamentos atrasados estariam se reunindo para pagar a conta do governo na esperança do recurso ser liberado.

A oposicionista classificou a demora no depósito da contrapartida como um ato indecente e irresponsável do governo do Acre. “Será que o governo não tem R$ 337 mil para liberar esses R$ 4,5 milhão que estão parados na conta Caixa Econômica Federal? Essa administração petista é de uma incompetência deplorável. Por causa desse valor mínimo os funcionários dessas empresas estão até hoje sem receber”, disse.

Ainda de acordo com a deputada, os serviços de recuperação das ruas nos bairros Ruy Lino e Joafra estão completamente paralisados. “As empresas estão sem receber e, consequentemente, sem conseguir pagar seus funcionários. Elas recebem pelos serviços executados e acabam decretando falência, isso é um absurdo. Atualmente as obras do Programa Ruas do Povo estão paradas, mesmo com todas as medições realizadas, porque as empresas estão há dois meses sem receber. É muita indecência e falta de compromisso do governo petista. Como pode quebrar as empresas, mesmo tendo dinheiro em caixa? ”, questionou.

Eliane Sinhasique afirmou, ainda, que o governo do Acre tem sido cruel com os trabalhadores da construção. “O governador não está nem um pouco preocupado com as obras, com os funcionários e nem com a população. Os trabalhadores estão há dois meses sem receber seus salários por incompetência do governo petista, é muita crueldade”, disse.

No Grande Expediente, a deputada apresentou requerimento ao governo do Estado solicitando que o mesmo forneça ao Poder Legislativo informações sobre a Gratificação de Serviço Complementar (Banco de Horas) como a planilha de recebedores com especificação do nome; função e lotação dos mesmos, referente aos meses de janeiro de 2015 a outubro de 2016; repasses efetuados para o pagamento do Banco de Horas aos Institutos Socioeducativos do Purus, Acre, Aquiry, Juruá, Mocinha Magalhães, Santa Juliana, Feijó e da sede administrativa localizada em Rio Branco.

Segundo ela, não há no Portal da Transparência do Estado uma informação consolidada e de fácil compreensão de todas as remunerações e gratificações complementares recebidas pelos servidores. “É possível consultar algumas informações sobre a situação funcional e remuneração dos servidores civis e militares, mas não há uma informação mais consolidada de todas as remunerações e gratificações recebidas pelos servidores. Isso dificulta uma visão panorâmica dos gastos públicos”, explicou.

A deputada disse ainda que o objetivo do requerimento é reforçar a consolidação dos princípios da transparência da administração pública, da impessoalidade, publicidade e eficiência.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac