Deputado Daniel Zen parabeniza defensores públicos pela aprovação de PLC que garante reajuste salarial da categoria

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), falou nesta quarta-feira (26) sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 08/2016, que concede reajuste salarial aos defensores públicos do Acre. O parlamentar argumentou que a ideia é melhorar o atendimento à população e a economia de recursos.

“Quero apenas utilizar este tempo para parabenizar todos os membros da Comissão de Orçamento e Finanças que acaba de se reunir e aprovar uma matéria que tramita desde o começo de outubro, que trata da remuneração e dos vencimentos da Defensoria Pública do Estado do Acre. Sabemos do trabalho da Defensoria e o objetivo é estruturá-la para atender melhor a nossa população”, disse o parlamentar.

Daniel Zen afirmou que atualmente a média salarial dos defensores públicos do Acre é bem abaixo da média de outros estados da Região Norte. Nesse sentido, ele explicou que muitos profissionais, desmotivados com os vencimentos, deixam o Estado em busca de melhores condições de trabalho e remuneração, sendo aprovados em novos concursos. Isso que acarreta um déficit de defensores nos municípios acreanos.

“A média salarial no Estado do Acre é bem abaixo dos estados da Região Norte e isso gera uma evasão. As pessoas deixam o Acre em busca de outros postos de trabalho. Isso gera um déficit e faz com que o Estado gaste mais com os advogados dativos. O custo com a advocacia dativa é muito maior que o gasto com a Defensoria Pública. Nós fizemos os esclarecimentos para que não pairasse nenhuma dúvida com essa crise. Não podemos confundir os orçamentos do Executivo com os entes que têm autonomia financeira”, explicou Zen.

O líder governista explicou que a Defensoria estuda a possibilidade de um concurso público para suprir a necessidade de defensores nos municípios. Atualmente a Defensoria tem um déficit de 12 defensores, sendo que o total é de 61 defensores públicos. Quanto a ampliação de vagas, o ideal seria 75 defensores, o que atenderia o quantitativo de um defensor para cada 15 mil habitantes.

Zen finalizou reconhecendo, ainda, o trabalho realizado pelo vice-presidente da Aleac, deputado Eber Machado (PSDC), nas discussões orçamentárias para elevar o percentual de repasses da Defensoria Pública do Acre, na legislatura anterior.

De acordo com a matéria, a Defensoria Pública é distribuída em seis níveis, sendo que o defensor substituto, que é o início da carreira, receberá R$ 13 mil a partir de julho de 2017. Em 2018, esse valor sobe para R$ 20 mil. Já no último nível da carreira de defensor público, a remuneração será um pouco mais de R$ 29 mil.

José Pinheiro
Agência Aleac