Deputado Raimundinho da Saúde defende liberdade de acesso dos sindicatos aos locais de trabalho dos associados

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) apresentou na sessão desta terça-feira (18) o Projeto de Lei nº 98, que “Dispõe sobre a liberdade de acesso das classes sindicais aos locais de trabalho de seus associados”, em todos os estabelecimentos do Estado do Acre.

Segundo a matéria, as autoridades públicas deverão abster-se de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou entravar o seu exercício legal. Aos sindicatos é resguardado o direto de acompanhar as fiscalizações de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.

O projeto explica que para o cumprimento do disposto na matéria representantes dos sindicatos, mediante uma prévia identificação aos empregadores ou aos seus prepostos, terão livre trânsito às dependências da unidade a ser inspecionada.

De acordo com o deputado, cabe aos sindicatos no atual sistema de inspeção do trabalho adotado pelo Brasil, o mero papel de coadjuvante e, assim mesmo, somente em determinadas circunstâncias, a exemplo da Norma Regulamentadora nº 15, que permite aos representantes dos trabalhadores, não necessariamente aos sindicatos, acompanhar a fiscalização das normas sobre a segurança e medicina do trabalho.

Para Raimundinho da Saúde, a participação dos sindicatos na inspeção do trabalho certamente servirá para prevenir o descumprimento da legislação trabalhista. “Dessa forma evitaremos que a inobservância dos sindicatos somente seja atestada por meio de visitas dos auditores fiscais do trabalho, e a proteção do trabalhador fará parte de um novo modelo de atuação sindical que queremos constituir, voltado para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas, como preconiza o art. 8º da Constituição Federal”, frisou.

O parlamentar ressaltou ainda que desde o início de seu mandato tem procurado fazer uma política honesta e limpa, ainda que algumas pessoas tentem se beneficiar de ações que atendam apenas interesses individuais.

“O Ualace, que trabalha no Pronto Socorro, por exemplo, depois das eleições ele vivia no meu gabinete pedindo uma ajuda de R$ 1.500 por mês e eu expliquei para ele que meu mandato não era para atender interesses individuais. Hoje ele estava participando da greve aqui na frente da Assembleia e estava falando aberrações ao meu respeito, tentando jogar os servidores da Saúde contra mim”, relatou.

O deputado também falou da importância da valorização dos profissionais de Saúde. “Quando eu vejo um técnico de enfermagem chegar à sua aposentadoria com apenas R$ 1.400 eu fico muito triste. Queria poder pegar a caneta e aumentar para 4 ou 5 mil reais, mas, infelizmente, um deputado estadual não tem esse poder”, concluiu.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac