Deputado Daniel Zen diz que proposta aprovada na Câmara Federal é a PEC da maldade

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Daniel Zen (PT), comentou nesta terça-feira (11) a aprovação da PEC 241/16 em primeiro turno na Câmara Federal. Ele ressaltou que a medida causará impactos significativos nos investimentos em Saúde e Educação.

“Eu gostaria de nesse Pequeno Expediente apenas abordar esse importante tema de impacto nacional que afeta as receitas dos estados federados, que é essa PEC aprovada na Câmara, a PEC 241. O governo havia recuado com a questão do aumento para os servidores, mas agora esse assunto voltou à tona com a aprovação da PEC. Tem muitas formas de economizar gastos: economizar naqueles recursos que são utilizados para os bancos, limitar uma série de outras despesas. Os deputados diziam: ‘olha essa PEC não vai afetar os investimentos em Saúde e Educação’. Como não?”, destacou.

Daniel Zen afirmou que a matéria impactará, também, no reajuste do salário mínimo. Ele acredita, que a propositura será questionada no Supremo Tribunal Federal através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

“Espero que ela seja enfrentada através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A correção do salário mínimo também será impactada pelas novas regras do regime fiscal”, disse o parlamentar.

Daniel Zen acrescentou na Explicação Pessoal que o método proposto pelo presidente Michel Temer não leva em consideração o crescimento da receita, ou seja, o país pode arrecadar mais no período, entretanto o valor do orçamento vai ser balizado pela inflação. “Alguns argumentos estão sendo utilizados como argumentos infalíveis para justificar cortes de gastos. Ocorre que a fórmula proposta sequer considera o crescimento da receita. Fixa-se a despesa com base na receita. Se a inflação for de 5% no ano, o orçamento só cresce 5%. A maldade não é querer controlar gastos, a maldade está aí”, lembrou.

Zen classificou a medida como ‘reacionária’ e afirmou: “essa foi a medida mais reacionária que o governo brasileiro já tomou desde o presidente Marechal Deodoro. A ideia é preservar a capacidade dos bancos, dos megaempresários. Adotar medidas apenas para beneficiar o rentismo, salvar o bolso da economia financista”, pontua.

José Pinheiro
Agência Aleac