Semana Nacional da Pessoa com Deficiência é lembrada em sessão solene na Aleac

Os desafios, as conquistas e a falta de acessibilidade das pessoas com deficiência foram destacados nesta sexta-feira (16), durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em comemoração à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, data celebrada no dia 21 de setembro. A solenidade foi proposta pelo deputado Raimundinho da Saúde (PTN). A data tem como objetivo discutir conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados com a vida das pessoas com deficiência.

O presidente, em exercício, do Poder Legislativo, deputado Raimundinho da Saúde, disse que muitas vezes os direitos constitucionais dos portadores de deficiência são esquecidos ou simplesmente incompreendidos pelas autoridades competentes.

“Tenho uma perna amputada e por isso sei o quanto uma pessoa com deficiência sofre com a falta de inclusão. Eu sei o que significa uma cadeira de rodas para um tetraplégico ou até mesmo uma bengala para um deficiente visual. Muitas vezes, nossos direitos constitucionais como dignidade e igualdade, são esquecidos ou simplesmente não compreendidos pela sociedade e pelos órgãos competentes. A tão sonhada inclusão na sociedade e os benefícios trazidos por ela ainda são uma luta diária dos portadores de deficiência”, disse.

A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Conede), Dilaina Araújo, falou dos avanços, principalmente com o aperfeiçoamento da legislação que versa sobre o assunto. Ela citou avanços na Educação, mas lamentou que ainda haja gargalos na Saúde para o atendimento dessas pessoas.

“No Brasil, segundo o IBGE, 14,5% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Não podemos negar os avanços, sobretudo na parte da legislação. Entretanto, o que acontece é que a maioria dessas leis é engavetada. Muito se tem feito na Educação para inclusão dessas pessoas, embora gradativo. A Saúde é a área que mais se reclama, mas o Conede tem se colocado à disposição para colaborar nessa política de inclusão na Saúde”, pontua.

Discordando da colega, o conselheiro Hisaac de Oliveira argumentou que a discriminação ainda é uma barreira para a inclusão. Ele citou que os deficientes não têm o que comemorar na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência.

“A pessoas com deficiência ainda sofrem na pele o preconceito, sim. Se nós não tivéssemos a discriminação não precisávamos travar batalhas para conquistar nossos direitos. São mais de 160 mil pessoas com alguma deficiência no Acre. Nós vemos a discriminação quando precisamos ir à Justiça para garantir uma vaga em um concurso público. Quando a inclusão existir a discriminação não existirá mais’, disse o conselheiro.

Já o promotor de Justiça Rogério Voltolini, da Promotoria Especializada de Defesa da Cidadania, do Ministério Público do Acre, afirmou que a acessibilidade tem que ser pensada por todos e não isoladamente. Segundo o promotor, a maior barreira é a barreira atitudinal.

“A maior barreira que existe é a barreira atitudinal. São as nossas atitudes que oferecem uma barreira. Ela reside em você que pensa a deficiência isoladamente. A melhor maneira para modificar a nossa sociedade é tirar esse mito. A acessibilidade é para todos”, salienta.

Em pronunciamento, o gerente-geral da oficina ortopédica do Estado, Leunam Ramos, afirmou que há um ano estaria faltando material para confeccionar próteses. Segundo ele, o problema é grave levando em consideração que a maioria dos pacientes não tem recursos para viajar a outros estados em busca de atendimento.

“Somos o único setor que confecciona próteses para que as pessoas com dificuldade de locomoção tenham uma qualidade de vida melhor. O problema é que há mais de um ano estamos sem material para dar continuidade aos trabalhos. Uma pena, porque quando temos recursos nós atendemos, inclusive, pacientes de outros países como Bolívia e Peru. Precisamos de recursos para continuar garantindo a dignidade da pessoa com deficiência física. Com as próteses que nós confeccionamos muitas pessoas são incluídas no mercado de trabalho, essa é a nossa missão principal”, enfatizou.

Para a deputada Doutora Juliana (PSB), o dia 21 de setembro não é uma data para se comemorar, mas para se refletir. “O dia 21 de setembro serve, na verdade, para refletirmos e discutirmos os conceitos e temas relacionados com a vida das pessoas com deficiência. Quero destacar que graças ao um projeto de minha autoria hoje os deficientes auditivos podem acompanhar as sessões desta casa. Temos dois intérpretes de Libras que ficam durante toda a sessão. Vou continuar trabalhando para garantir a melhoria da qualidade de vida dos deficientes físicos. Nós temos que continuar lutando para assegurar que as políticas públicas que já existem no Brasil sejam devidamente implementadas e ampliadas”, complementou.

Mircléia Magalhães e José Pinheiro
Agência Aleac