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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Eduardo Farias cobra regulamentação do Cartão Verde e destaca vitória de Tião Viana

eduardo291014O deputado Eduardo Farias (PCdoB) pediu na sessão desta quarta-feira, 29, que a Secretária de Saúde, Suely Melo, regulamente a Lei de nº 2.870, que institui o Cartão Verde, de sua autoria. O cartão servirá como documento de identificação do produtor rural, extrativistas e seus dependentes no ato da solicitação de um atendimento de saúde, facilitando o acesso dos mesmos aos serviços públicos de saúde no Estado. No total, serão destinados 20% do número de vagas diárias por procedimento na saúde aos usuários do Cartão Verde.

Segundo o parlamentar, a secretária de Saúde não obedeceu ao prazo para a regulamentação da lei que seria de 90 dias. “Já se passaram mais de 90 dias da aprovação do Cartão Verde e até agora a secretária de Saúde não regulamentou a lei. Peço que a secretária acelere logo o processo para que esse benefício comece a funcionar, pois somente a partir da regulamentação que as carteiras poderão ser emitidas”, disse.

Para concluir, Eduardo Farias destacou a reeleição do governador Tião Viana (PT), bem como a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nestas eleições vivenciamos o maior período de estabilidade democrática do país. O processo no Acre teve esse caráter, o exemplo disso foi a reprovação da oposição que mesmo com todo seu esforço mais uma vez não conquistou a aceitação da população acreana”, finalizou.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac