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Assembleia Legislativa do Estado do Acre

Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual é aprovada na Aleac

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira (2) o Requerimento nº 75, de autoria do deputado Manoel Moraes (PSB), que cria a Frente Parlamentar em Defesa do Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e do Adolescente, associação suprapartidária constituída por representantes e membros do Poder Legislativo, com a finalidade de garantir os direitos de crianças e adolescentes e estabelecer alianças com organizações da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais.

Os deputados Manoel Moraes (PSB) e Jenilson Leite (PCdoB) ficarão à frente da coordenadoria e subcoordenadoria da Frente Parlamentar e, portanto, serão os representantes perante o Poder Legislativo.

Segundo Manoel Moraes, a Frente Parlamentar pretende mobilizar e organizar parlamentares acreanos em torno da temática concernente aos direitos da criança e do adolescente de maneira, também, a combater práticas que afetam a realidade acreana como o abuso e a exploração sexual, o trabalho infantil e a violência doméstica.

“A Frente Parlamentar tem importante função no aprimoramento das estratégias de ação na busca pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, de maneira contínua e permanente. Além disso, a existência de uma frente parlamentar que circunscreva sua atuação ao tema, extrapolando os limites partidários torna a luta em favor de diretos infanto-juvenis mais consistente. Desse modo, a Frente passa a desempenhar papel fundamental na formação de uma agenda ativa para atender essas necessidades”, disse.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac