Comissão de Constituição e Justiça da Aleac discute PL que beneficia produção local

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), recebeu na manhã desta quinta-feira (7) o secretário de Agricultura e Pecuária, José Carlos Reis da Silva, para discutir o Projeto de Lei nº 72/2016, que institui o Fundo Agropecuário Estadual (Funagro). O PL é de autoria do Poder Executivo e está sob a relatoria do deputado Jesus Sérgio (PDT).

De acordo com a matéria, que altera dispositivos da Lei nº 725, de 13 de dezembro de 1980, fica instituído o Fundo Agropecuário Estadual de natureza contábil, caráter rotativo e vinculado à Secretaria de Estado de Agropecuária (Seap). O fundo será destinado ao atendimento das despesas de aquisição e de revenda de matrizes e reprodutores, bem como insumos, outros materiais e equipamentos destinados ao fomento da produção agropecuária do Estado.

O secretário José Reis destacou que a verba é necessária para incrementar a produção local e exemplificou falando sobre o atual consumo de milho no Estado. “Atualmente, a produção de milho no Estado representa somente 40% da necessidade de que temos, os demais 60% vêm de outros Estados. Esse dinheiro servirá para financiar esse tipo de cultivo, isso vai nos dar uma condição de trabalho enorme, “ pontuou.

O PL foi aprovado pela Comissão e na próxima semana seguirá para apreciação e possível aprovação dos parlamentares, no plenário da Aleac.

Andressa Oliveira
Agência Aleac