Aleac sedia Seminário Estadual de Cancelamento de Voos organizado pela Câmara Federal
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sediou nesta sexta-feira (17) o Seminário Estadual de Cancelamento de Voos, organizado pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados que analisa a redução no número de voos para a Região Norte. Na pauta, a discussão sobre o alto preço das tarifas, além dos valores do ICMS do combustível da aviação no Estado.
O encontro contou com a participação de autoridades do governo, do prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), do deputado estadual André Vale (PRB), de representantes das empresas aéreas, do Ministério Público Estadual e Federal, além de consumidores.
Em pronunciamento, o deputado Alan Rick (PRB-AC), autor do requerimento que solicitou a audiência pública, disse que o objetivo da reunião é encontrar uma solução para os problemas de transporte aéreo no Estado do Acre. De acordo com o parlamentar, o cancelamento de voos tem causado inúmeros transtornos à população acreana.
“Nosso objetivo é garantir que aquilo que está determinado na Constituição Federal seja cumprido, precisamos obter melhores ofertas de voos regulares para o Estado. O cancelamento de voos e o alto preço das tarifas estão afetando o comércio, as agências de viagens e isso não pode continuar”, disse.
Alan Rick também falou da visita que fez a ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília. “Fomos ontem à ANAC e lá apresentamos toda demanda, falamos dos problemas que atualmente a população acreana enfrenta com relação aos voos. Na ocasião, conversamos sobre a possibilidade de uma parceria do Estado do Acre e as companhias aéreas em questões operacionais. Estamos nos esforçando para resolver o problema o mais rápido possível”, afirmou.
Já o vice-presidente do Senado Federal, senador Jorge Viana (PT/AC), disse que é necessário o oferecimento de um serviço de qualidade para a Amazônia. Para ele, limitar o número de voos e aumentar o preço das tarifas faz com que as pessoas sejam cerceadas no direito de ir e vir.
“O que queremos é um serviço de qualidade. Esse é um serviço de primeira necessidade para quem mora na Amazônia. Hoje estamos vivendo uma situação que é a limitação do direito de ir e vir e isso se faz da maneira mais perversa que é aumentando o preço das tarifas. O cidadão que precisa viajar a trabalho ou a lazer e não pode ir devido ao preço das passagens”, completa.
Jorge Viana fez um apelo às autoridades competentes que cuidam da aviação. “Os voos são em horários que nos acabam. Vejo as crianças dentro dos aviões. Faço um apelo para que tenhamos mais opções. Nenhum estado vai se desenvolver sem o fluxo de ir e vir. Eu viajo para qualquer lugar do mundo com metade do que se gasta entre Rio Branco e Brasília”, disse o senador acreano.
O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT), destacou a necessidade de um voo diurno partindo de Rio Branco para as principais localidades do país, como Brasília. “Atualmente temos apenas um voo para Brasília, que é operado pela TAM, e outro operado pela GOL. Temos um para Porto Velho e outro para Cruzeiro do Sul. Hoje, não temos nenhum voo operando durante o dia. Eu, por exemplo, quando tenho que ir a Brasília com urgência tenho que esperar 24 horas para poder pegar o avião”, citou.
O promotor de Justiça dos Direitos do Consumidor, Marco Aurélio Ribeiro, pediu uma ação mais enérgica por parte da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). “O aumento no trecho Porto Velho/ Rio Branco é de 250% a mais. Temos o dever constitucional de coibir esse abuso ao direito de ir e vir. É preciso um olhar atento dos nossos congressistas para isso. Queria que a ANAC tivesse um olhar mais crítico sobre esse tema”, pontua.
Mircléia Magalhães/José Pinheiro
Agência Aleac