Deputados aprovam PLC que reestrutura Ministério Público Estadual

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou na sessão desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Ministério Público do Acre e cria novas promotorias especializadas. A ideia é tornar o órgão mais eficaz no atendimento ao cidadão.

O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), ressaltou a importância da matéria para a sociedade acreana, sobretudo à Educação. Isso porque o projeto prevê a criação da Promotoria Especializada em Educação.

“Quero salientar a relevância dessa matéria para que todos saibam da importância dessa reestruturação. Estamos dando ênfase à promotoria autônoma que vai ser exclusiva para cuidar da Educação. Essa promotoria proporcionará uma interlocução muito mais qualificada com essa Casa, junto à Comissão de Educação”, reitera o parlamentar.

Já o relator da propositura, deputado Jenilson Leite (PCdoB), disse que concedeu parecer favorável por entender a relevância da pauta para o fortalecimento das ações do Ministério Público Estadual (MPE/AC).

“Na condição de relator, só quero dizer que demos um parecer pela aprovação por causa da importância da matéria que traz a ampliação do Ministério Público Estadual, criando as promotorias especializadas. Esse projeto de lei tramitou nesta Casa e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação convidou os representantes do MP/AC para esclarecer as dúvidas.

Mircléia Magalhães
Agência Aleac