Comissão Especial da Aleac que analisa limites intermunicipais se reúne com representante de Rio Branco
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que analisa os limites intermunicipais se reuniu na manhã desta quarta-feira (8) com diretor do Departamento de Cadastro da Prefeitura de Rio Branco, Uberico Queiroz. Na pauta os limites entre Rio Branco e Senador Guiomard.
A presidente da Comissão, deputada Leila Galvão (PT), explicou que uma comissão formada pelo prefeito de Senador Guiomard, James Gomes (PP), e vereadores procuraram a Aleac para manifestar sua insatisfação com a legislação aprovada em 2003, resultado do trabalho realizado pela CPI dos Limites. Ela frisou que a intenção é corrigir falhas e priorizar o interesse público na nova legislação.
“Encaminhamos para as prefeituras ofício para que no prazo de 15 dias elas se manifestassem acerca dos limites. Nesse sentido, Senador Guiomard nos procurou e mostrou a sua opinião a respeito do assunto. Então decidimos que deveríamos ouvir Rio Branco também”, disse a parlamentar.
A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) deu mais detalhes sobre a questão. Disse que Senador Guiomard perdeu receita com a demarcação de 2003. Ela pontuou que segundo os representantes de Senador Guiomard, além da perda da arrecadação, o município ficou com outro problema, ou seja, assumiu responsabilidades que pela lei seriam de Rio Branco, como a coleta do lixo nessas localidades.
“Eles alegam que estão prestando alguns serviços em áreas de Rio Branco. Há também uma perda de FPM e há um gasto com essas localidades”, cita Sinhasique.
Uberico Queiroz sugeriu que a Prefeitura de Rio Branco se reúna com os representantes do Quinari na busca de um consenso sobre o caso. E após o diálogo, retornem à Comissão Especial dos Limites da Aleac para dar os devidos encaminhamentos sobre a decisão adotada pelas duas cidades.
“Penso que precisamos nos reunir com o prefeito e os vereadores de Senador Guiomard para dialogar e chegar a um consenso”, pontuou.
A sugestão foi acatada pelos membros da Comissão. A ideia é elaborar uma legislação mais participativa.
José Pinheiro
Agência Aleac