Aleac lembra Dia Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com sessão solene

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre realizou nesta quinta-feira (19) sessão solene em alusão ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. A sessão foi proposta pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Manoel Moraes (PSB), através do requerimento nº 45/2016, com aprovação unânime dos parlamentares.

O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), fez abertura da solenidade afirmando que o Parlamento acreano sempre estará de portas abertas para realizar debates de interesse da sociedade. “Um Parlamento forte precisa ser democrático, por isso iremos continuar de portas abertas para esse tipo de atuação e o que pudermos fazer para cuidar das nossas crianças, nós, com certeza, faremos, pois temos consciência do trabalho que exercemos”, ressaltou.
O deputado Manoel Moraes ressaltou a importância de se debater o assunto no Poder Legislativo. Ele disse que seu gabinete tem desenvolvido ações importantes para colaborar no combate à exploração sexual de crianças.

“Todo ano solicito a realização de uma solenidade em alusão ao dia 18 de maio. Acho importante debater esse assunto no Parlamento levando em consideração os inúmeros casos que são registrados todos os anos de violência sexual contra crianças. Meu gabinete está muito atento com relação a esses crimes. Já apresentei seis projetos nesta Casa que de alguma forma colaboram dar celeridade às ações contra esses crimes”, disse.

O parlamentar defende a realização de campanhas permanentes para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele propôs ainda a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da garantia de direitos e de combate a esse tipo de crime contra crianças e adolescentes.

“Essa frente serviria para ajudar a fortalecer essa rede já existente, para que possamos fazer com que o Acre seja o primeiro Estado da Federação brasileira a ter esse indicador positivo. Além disso, proponho que de maneira transversal seja feita também orientação nas escolas a todas as crianças sobre esse tipo de aliciamento”, complementou.

O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, Romário Divino, disse que a maioria das violências contra crianças e adolescentes acontece no seio familiar. Ele citou que esse tipo de crime não traz sequelas apenas físicas, mas também emocionais.

“Sobre a questão da violência sexual, estamos a algum tempo atuando na área e é uma questão bastante complexa. A complexidade da causa é principalmente na questão da violência familiar. As crianças sofrem caladas. E o que percebemos nessa jornada de combate a violência é que muitas das vezes essa violência é conhecida pelos responsáveis desses menores. Essa criança sofrerá sérios problemas psicossociais e teremos o comprometimento de várias gerações”, pontuou o magistrado.

O procurador de Justiça da Procuradoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado, Ubirajara de Albuquerque, disse que a mazela social da infância e juventude era algo festejado antigamente.

“Quem não se lembra do filme o Pretty Baby, que fez muito sucesso no cinema. Na época eles pegaram uma menina linda, de apenas 14 anos, para ser a protagonista. Um filme onde a exploração sexual infantil era festejada, comemorada. Hoje, a exploração sexual contra crianças e adolescentes para nós é uma angústia. Para tentar mudar essa realidade temos que trabalhar diariamente em busca de soluções para os casos. Temos que desenvolver ações para combater esse tipo de crime, para evitá-lo”, enfatizou.

O Secretário de Segurança, Emylson Farias, destacou a importância de debates que promovam a reflexão sobre a luta antimanicomial e o combate ao abuso e exploração sexual infantil.

“Esse é um momento de reflexão, é preciso fazer um parêntese acerca da luta antimanicomial, pois não cabe mais essa política de segregação no mundo atual. Não é mais possível que em pleno século XXI se tire da família uma pessoa, por ela enfrentar problemas psíquicos. Com relação à violência sexual contra crianças e adolescentes, há uma complexidade em tratar sobre isso, é um tema que requer o olhar de todos, pois se trata de um crime contra vulnerável. Devemos dar as mãos e nos unir contra a triste realidade em que vivemos. Parabéns deputado Manoel Moraes pela iniciativa de promover esse debate”, enfatizou.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ivanete Rodrigues, disse que é necessária a formação de uma frente parlamentar para discutir a construção de políticas públicas visando beneficiar as crianças e adolescentes. Ela citou como exemplo bem-sucedido, a Frente Parlamentar do Amazonas.

“No Estado do Amazonas existe uma frente parlamentar instituída e é muito atuante. A Frente Parlamentar do Amazonas apoiou e deu força para a elaboração de uma carta que engloba todos os estados da Amazônia. Penso que essa discussão não pode parar aqui. Nós enxergamos que a formação dessa frente é uma ação de enfrentamento a esse problema. Precisamos pensar em uma política de Estado que atenda a todos”, salientou.

Os que deputados disseram:

Jenilson Leite (PCdoB)
“Quero dizer que uma sessão solene como esta não tem apenas o cunho de comemorar, mas de trazer os problemas que nós enfrentamos. O trabalho desempenhado por todos aqui é louvável. Com o afastamento da presidente Dilma, diziam que iríamos cair em um mundo melhor, e o que vemos é a exclusão dos direitos sociais”.

Eliane Sinhasique (PMDB)
“Estive semana passada na regional São Francisco e confesso que me surpreendi com a fala de algumas pessoas que moram lá. A regional é composta por 19 bairros e alguns moradores relataram que crianças de oito, nove, dez, onze e doze anos ficam nas ruas até as 2 horas da madrugada. Isso é um absurdo. Elas ficam na rua com a ausência completa do Conselho Tutelar e da polícia. Esses dois órgãos precisam trabalhar em parceria para que essas crianças sejam tiradas das ruas e levadas para suas casas. A responsabilidade dos pais também deve ser chamada pelos órgãos. Não podemos pensar somente em abuso sexual, criança precisa ser alimentada, banhada, cuidada. Precisamos unir forças para garantir a proteção que as nossas crianças precisam”.

Deputado Jesus Sérgio (PDT)
“Cumprimento a Mesa Diretora da Aleac na pessoa do deputado Manoel Moraes (PSB) por essa iniciativa. Acima de tudo, hoje é um dia de reflexão e eu me reporto à questão das famílias que devem ser cuidadas. Precisamos de mais projetos que promovam a inclusão social. Crianças e idosos são as pessoas mais desprotegidas e deve ser justamente o contrário. Temos que incluir e investir em programas que afastem crianças e adolescentes das drogas. O trabalho que deve ser feito é o de prevenção, que ajuda muito mais que o de punição”.

Mircléia Magalhães, Andressa Oliveira e José Pinheiro
Agência Aleac