Deputado Chico Viga apresenta PL que prevê penalidades a servidores que cometerem corrupção com recursos destinados ao combate da pandemia
Durante sessão virtual realizada na manhã desta quarta-feira (10), o deputado Chico Viga (PHS) apresentou um projeto de lei que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade, envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias. De acordo com o artigo 2° da matéria: “Será aplicada ao agente público […]