Comissão de Saúde da Aleac realiza audiência pública para debater portaria que normatiza entrega de medicamentos
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira (2) uma audiência pública para debater a portaria baixada pela Prefeitura de Rio Branco que normatiza a entrega de medicamentos para pessoas de outros municípios.
Além de Rio Branco, os municípios de Bujari, Acrelândia, Porto Acre e Capixaba foram convidados a participar, além do Ministério Público. Entretanto, compareceram apenas os representantes de Rio Branco e Porto Acre.
O presidente da Comissão, deputado Raimundinho da Saúde (PTN), lamentou que o Ministério Público Estadual não tenha participado dos debates, assim como os demais municípios convidados. E prometeu acionar o MP/AC para que instaure uma investigação para apurar se os prefeitos estão comprando os medicamentos.
“Precisamos formalizar uma denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado sobre esse tema, para que saibamos para onde estão indo os recursos para a aquisição dos medicamentos”, disse Raimundinho da Saúde.
Elisama Maria, presidente Conselho Municipal de Saúde de Rio Branco, disse que a portaria baixada pela Prefeitura de Rio Branco foi acertada. Ela citou que não ser justo que os demais municípios recebam os repasses e não apliquem no que é devido.
“Com relação a esse tema, o Conselho achou que deveríamos tirar uma resolução para reforçarmos essa portaria que impede a retirada de medicamentos com receitas de outros municípios. Não é justo Rio Branco arcar com essas despesas, uma vez que cada município recebe repasses para isso”, pontua.
Já o representante do município de Porto Acre, Damásio Dantas, acrescentou que os gestores municipais devem assumir o compromisso na aplicação dos recursos para na Saúde, e pediu a continuidade da audiência.
“Esta audiência deve ter continuidade por que não é possível que um município não consiga nomear um representante para participar de uma reunião importante como esta. Também lamento a ausência do Ministério Público, pois estamos aqui para tomar um norte e sair com decisão que responsabilize gestores e secretários”, destacou.
Participando das discussões, a vereadora Graça da Baixada (PT) salientou que desde 2013 vem denunciando o fornecimento indevido de medicamentos para os demais municípios vizinhos a Rio Branco.
“Desde 2013, quando participei da primeira audiência pública de Saúde, questionamos o fato das farmácias de Rio Branco estarem sendo saqueadas por alguns municípios. Da mesma forma que esses medicamentos vêm para a capital, também são destinados para o interior ”, comentou.
A secretária municipal adjunta de Saúde de Rio Branco, Jesuíta Arruda, disse que a Prefeitura de Rio Branco tem intensificado as ações na assistência farmacêutica e nesse sentido foi identificada a procedência dos pacientes, sendo que a muitos não eram de Rio Branco.
O jornalista Adailson Oliveira, autor das reportagens “Acre Real”, veiculadas pela TV Gazeta, concedeu depoimento durante a audiência. Disse que mais que normatizar a entrega de medicamentos, é necessário saber o destino final dos recursos.
José Pinheiro/Andressa Oliveira
Agência Aleac