Assembleia aprova doação de terra para construção de fábrica de gelo

Os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 3, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a receber a doação de uma área de terra urbana de propriedade do município de Porto Walter. Com a aprovação da lei o Poder Executivo estadual receberá a doação de uma área de terra urbana de propriedade de Porto Walter para construção de uma fábrica de gelo em escamas, com capacidade para 2 toneladas, destinadas ao fornecimento de gelo aos pescadores artesanais daquele município, que será construída com recursos do Governo Federal – Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA.
De acordo com a matéria, a contratação da empresa responsável pela construção da fabrica será precedida de processo licitatório, que deverá ser acompanhado pela Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – SEAPROF e por engenheiro civil designado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas – SEOP.

Mircléia Magalhães
Foto: J. Simão
Agência Aleac