Comissões de Segurança Pública da Aleac recebem agentes penitenciários e garantem conversa com o Executivo

Uma comissão mista formada pela Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Heitor Júnior (PDT), e a Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, presidida pela deputada doutora Juliana (PRB), ambas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na manhã desta quinta-feira (18), recebeu representantes do movimento organizado pelos agentes penitenciários.

Em acordo com os membros das duas comissões, ficou deliberado que uma reunião com o governador Tião Viana (PT) deve acontecer nos próximos dias. A ideia é buscar caminhos junto ao chefe do Executivo para que ordene o pagamento do prêmio anual de gratificação por atividade penitenciária, além das promoções desses servidores. Outra garantia dada pelos parlamentares é o agendamento de visitas às unidades prisionais do Estado, especificamente, em Rio Branco, que abriga o maior número de reeducandos.

“Vamos marcar uma reunião com o governador, e ele vai dar o comando para resolver essa pauta. A outra ação nossa é visitar as unidades. A Comissão se compromete em visitar esses locais para vermos as condições de trabalho desses agentes”, disse o presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Heitor Júnior.

Já a presidente da Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo, deputada doutora Juliana (PRB) disse que é solidária a luta dos servidores por melhores condições de trabalho e remuneração. “Sempre reclamei que vocês têm que ter uma atenção maior por parte do poder público”.

O líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT) disse que a sugestão da deputada Eliane Sinhasique (PMDB), de primeiro buscar o diálogo junto ao Executivo é acertada. “Penso que o encaminhamento sugerido é adequado”, completa.

Após ouvir os servidores, o deputado Gehlen Diniz (PP) frisou que o problema enfrentado pelo sistema penitenciário no Acre é de gestão. “Isso tudo é problema de gestão do Iapen. O que podemos fazer aqui é pressionar o governo para que atenda essas reivindicações”, ponderou o progressista.

Além das pautas citadas, os agentes buscam também uma revisão na lei que cria o banco de horas para a categoria. Eles pedem que mesmo os agentes que respondem a processos administrativos possam participar do banco de horas. A justificativa seria: como não houve condenação, há a presunção da inocência.