Deputado Raimundinho da Saúde apresenta PL que obriga unidades de saúde a expedir comprovante de atendimento

O deputado Raimundinho da Saúde (PTN) apresentou na sessão desta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de lei que obriga as unidades de saúde a expedirem comprovante de atendimento. A medida visa otimizar o atendimento ao público, assegurando ao cidadão o direito a um tratamento humanitário.

“Estou apresentando um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de certidão ao cidadão que não for atendido pela rede. O paciente vai com agendamento marcado e quando chega na hora do atendimento avisam para ele que não vão fazer o atendimento. O paciente não tem como pegar um documento”, justifica o deputado.

O deputado acrescenta que o serviço de saúde, apesar dos avanços ocorridos nos últimos anos, ainda necessita de instrumentos que melhorem a gestão nas unidades de saúde do Estado.

“A prestação dos serviços de saúde é bastante morosa. São médicos que não chegam para o atendimento ou mesmo inexistem. Sabendo dessa condição, o presente projeto tem como finalidade beneficiar o usuário que não tem como comprovar o atendimento não realizado”, finaliza.

José Pinheiro
Agência Aleac